Mais uma prática da Prefeitura está sob suspeita de superfaturamento. A partir da reportagem publicada por O POPULAR, na edição do dia 4 de novembro, o promotor de Justiça, Rogério Filócomo, instaurou um inquérito civil para investigar a locação de dois carros SUVs (veículo utilitário esportivo) zero quilômetro, no valor de R$ 220,8 mil, pelo prazo de um ano.
O promotor trabalha com a hipótese do preço de aluguel estar superfaturado. No mês, a Administração Municipal terá que desembolsar R$ 18,4 mil só com a locação dos dois automóveis. “Nesse caso, seria mais fácil comprar um veículo. O preço é muito caro se comparado ao prazo”, explica.
O contrato de locação foi assinado pela secretária de Segurança Pública, Beatriz Gardinali, com a empresa Original Comércio de Peças Ltda. – Me, no dia 20 de outubro. O Poder Público terá que arcar também com os gastos de combustível para manter os carros em funcionamento e disponíveis durante as 24 horas do dia. Já as manutenções periódicas dos veículos ficarão sob a responsabilidade da empresa.
De acordo com os termos do documento, a Administração não seria obrigada a locar, de imediato, os carros, podendo solicitá-los de acordo com a sua necessidade. Conforme pesquisa realizada, existem veículos SUVs mais baratos no mercado automobilístico. Por exemplo, o preço do Renault Duster parte de R$ 52 mil, enquanto os mais caros passam dos R$ 270 mil (Land Rover Evoque).
A notícia teve repercussão negativa, uma vez que o prefeito Gustavo Stupp (PDT) já havia decretado cortes em todas as esferas do Governo Municipal e declarado situação de crise financeira nos cofres públicos. A postura administrativa foi mais questionada diante da denúncia da falta de transporte próprio do Conselho Tutelar de Mogi Mirim.
A secretária será notificada para que, em 15 dias, apresente esclarecimentos sobre o prazo e valor do contrato. O Ministério Público (MP) local ainda solicita a cópia do procedimento licitatório realizado pela Prefeitura.
Defesa
A Prefeitura informou que a Guarda Civil Municipal (GCM) decidiu pela locação dos veículos e que os preços são condizentes com o mercado. Segundo a Administração, os recursos para estas locações serão disponibilizados de forma compensatória, com a devolução de veículos cujo contrato venceu, sendo que os valores pagos anteriormente equivalem ao novo aluguel.
O Governo Municipal também explicou que o preço de locação inclui o valor do veículo e o valor agregado, uma vez que são carros equipados para uso policial. Os carros locados são duas Toyotas, modelo SW4, e deverão ser entregues à Secretaria de Segurança Pública, até dezembro, pela empresa contratada. Os veículos serão utilizados pela equipe das Rondas Ostensivas Municipais (Romu) e do Grupo de Operações com Cães (GOC), ambas da GCM.
“Várias GCMs, polícias Militar e Civil já utilizam deste modelo de viatura para o policiamento, tendo resultado satisfatório, já que é um veículo totalmente diferenciado com relação aos carros de passeio, com agilidade e capacidade para ser guarnecida com quatro guardas ou mais, além de todo o equipamento (armamento longo, escudos, capacetes, dentre outros), além do compartimento para detidos”, detalhou em nota oficial.
O Poder Público também argumentou que a locação prevê a transferência de custos com manutenções e investimentos para a empresa contratada, o que possibilita a frota ser renovada periodicamente. Contudo, a justificativa foi contestada pelo promotor. “Um ano de uso não deteriora tanto o veículo”, rebateu Filócomo.
