O Ministério Público (MP) não acolheu a representação do vereador Luis Roberto Tavares, o Robertinho (SDD), pedindo a atuação da Justiça local para cobrar a Prefeitura e solucionar, definitivamente, o problema das rachaduras que apareceram, ao menos, em dez residências da Rua Tupinambá, localizada no bairro Mogi Mirim II, zona Leste da cidade.
Segundo o promotor Rogério Filócomo, o caso foi indeferido porque não cabe ao MP agir quando se trata de interesse individual e patrimonial. Além disso, o número de pessoas lesadas é pequeno. A orientação do promotor é que cada morador procure um advogado para entrar em juízo com uma ação de obrigação de fazer e reparação de dano contra a Prefeitura. Um processo semelhante, envolvendo pessoas da Rua Quarup, no mesmo bairro, também foi arquivado em 2011.
Os moradores da Rua Tupinambá procuraram pelo vereador na sessão de Câmara do dia 8 de junho, pedindo apoio para que o caso fosse levado ao MP. Documentos, fotos das rachaduras, reportagens da imprensa local e ainda um abaixo-assinado foram anexados à representação e entregues à Promotoria de Justiça na quarta-feira, mesmo dia em que os munícipes foram até o local.
O problema
As trincas apareceram após fortes chuvas da véspera do Natal do ano passado e acometeram, principalmente, paredes e pisos das garagens das casas. A água da chuva também demora a escoar para os bueiros, ficando empoçada até próximo dos portões.
Desde janeiro, os moradores cobram o Poder Público, mas até agora, de acordo com eles, nenhuma providência foi tomada. Os munícipes afirmaram à reportagem de O POPULAR que a única vistoria realizada em uma das casas foi pela Defesa Civil do Município.
O órgão garantiu que as casas não correm o risco de desabar, contudo as rachaduras vêm aumentando. Engenheiros consultados pelos proprietários das casas acreditam que as trincas tenham sido causadas por infiltração. No dia 14 de janeiro deste ano, um documento foi protocolado junto à Prefeitura na tentativa de resolver o problema.
Em resposta, a Secretaria de Negócios Jurídicos explicou que “laudos que atestem condições de imóveis particulares não podem ser fornecidos pelo Município de Mogi Mirim haja vista inexistência de finalidade pública”.
A Prefeitura afirmou que as casas já foram vistoriadas por uma equipe de engenharia e que as fissuras não têm qualquer ligação com as galerias pluviais. A Administração Municipal ainda informou que as rachaduras tiveram origem devido a “vícios construtivos”.
