O ex-vice-prefeito Gustavo Stupp é mais uma vez alvo do Ministério Público. Na última semana, o Promotor de Justiça Rogério Filócomo ingressou com um pedido junto à Justiça para que seja determinada a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o passaporte de Stupp, assim como do ex-secretário de Governo Gabriel Mazon Tofolli e do então secretário de Suprimentos e Qualidade Antônio Carlos Camilotti. O pedido faz parte do processo de improbidade administrativa no qual as partes fazem parte, fruto de uma ação civil pública relacionada à compra de livros didáticos supostamente superfaturados para os ensinos infantil e fundamental nas escolas municipais entre o final de 2013 e o início de 2014.
A aquisição foi efetuada no valor de R$ 2.132.214,56. Em 2015, a promotoria já havia instaurado um inquérito civil para a apuração dos fatos. Passada as investigações, foi determinado pela Justiça o bloqueio dos bens dos réus.
No pedido, Rogério Filócomo destaca pela determinação do bloqueio dos bens, segundo ele, sem qualquer efetividade. Trata como curioso o fato de que Stupp sequer tenha veículo em seu nome. “Requeiro que seja determinada a apreensão de suas carteiras de habilitação e também dos passaportes, intimando-os para que depositem tais documentos em juízo”, solicita.
Se o pedido for aceito pela Justiça, Stupp e seus ex-secretários terão que entregar os documentos em até cinco dias. Filócomo considera a posse dos documentos desnecessária, neste caso.
“Se não possuem recursos suficientes para reparação do erário público pelo prejuízo causado, não tendo sido encontrada quantia em dinheiro em suas contas bancárias e não havendo veículos de sua titularidade, tais documentos mostram-se manifestamente desnecessários, de modo que devem ser apreendidos”, justifica, complementando logo depois. “Ora, o uso da carteira de habilitação ou passaporte pelos requeridos implicaria em nítida fraude. Porque se não possuem bens, como se utilizam de veículos próprios e fazem viagens internacionais”, indaga.
Viagens
Dentro dos pedidos, o promotor apresenta documentos de movimentação migratória de Gustavo Stupp, encaminhados pela Polícia Federal, atestando que em 2013 o ex-prefeito saiu do Brasil em seis oportunidades e em outras duas em 2014.
Nas oito viagens, Stupp partiu do Aeroporto Internacional Governador André Franco Montoro, em Guarulhos. Entretanto, não foi informado o destino do ex-prefeito. Em 2013 Stupp viajou nos dias 13 de março, 20 de abril, 10 de julho, 11 de setembro, três de outubro e 16 de dezembro.
Já em 2014, partiu ao exterior nos dias 30 de abril e 15 de setembro.
Relembre o caso
Os indícios de irregularidades na compra dos livros didáticos vieram à tona após representação da ex-vereadora Luzia Cristina Côrtes Nogueira (PSB). Os livros adquiridos abordam os mais variados assuntos, como Meio Ambiente, Sexualidade, Saúde Bucal, Drogas, Ética, Obesidade, entre outros.
Segundo a vereadora, a Prefeitura também especificou nos editais marcas e autores em assuntos com vasta gama de livros no mercado, o que é proibido pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Para Luzia, tudo indica que a compra foi feita de forma dirigida. As empresas credenciadas a participar do pregão presencial ou não compareceram ou declinaram a oportunidade de ofertar lances, sendo que o preço oferecido pela vencedora da concorrência, a Editora Didática Suplegraf Ltda., foi minimamente inferior. A Constituição Federal determina que o processo de licitação pública deve assegurar igualdade de condições a todos os concorrentes.
