O Plano Diretor de Mogi Mirim está novamente no alvo do Ministério Público (MP). Na última semana, a promotora de Justiça, Paula Magalhães da Silva Rennó, instaurou um inquérito civil para apurar se o documento atende ao interesse público e, principalmente, se está de acordo com as legislações aplicáveis na incorporação de áreas rurais ao perímetro urbano da cidade. A Prefeitura foi notificada e deverá encaminhar a cópia do Plano Diretor Municipal à Promotoria de Justiça dentro de dez dias.
No inquérito, a promotora argumenta que a incorporação dessas áreas rurais, visando a instalação de indústrias e construção de casas populares nesses locais, pode gerar efeitos negativos sobre o meio ambiente. Porém, ressalva que todas as alterações de uso do solo rural para fins urbanos dependerão da prévia audiência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
De acordo com o artigo 2º do Estatuto da Cidade, uma das diretrizes gerais da política urbana é o planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do Município, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente.
Além disso, o Estatuto da Cidade, alterado recentemente pela Lei Federal nº 12608/12, exige o cumprimento de diversas etapas para a expansão do perímetro urbano. O prefeito Gustavo Stupp (PDT) é autor de 13 leis, já aprovadas, que preveem a incorporação de áreas rurais à cidade. O Plano Diretor de Mogi Mirim, que deve ser votado no mês de outubro, está no Legislativo desde junho sob análise dos vereadores.
O documento é o principal instrumento para a política de desenvolvimento e expansão urbana da cidade. Com 123 páginas, o plano foi elaborado pela Oliver Arquitetura Ltda., de Ribeirão Preto (SP). De acordo com a Administração, a empresa foi contratada por R$ 108 mil para realizar um diagnóstico técnico.
Falhas
No final do mês passado, o arquiteto Hélvio Guatelli e a ecóloga Noemi Valpassos Viana apresentaram, durante uma reunião na Câmara, diversas falhas identificadas após um estudo do Plano Diretor. Segundo o arquiteto, a proposta de expandir em 49% a área territorial, nesse atual cenário de crise financeira, é inviável, já que a Prefeitura passaria a administrar um território de 72,08 quilômetros quadrados.
Outro apontamento foi com relação à incoerência do documento. O Plano Diretor menciona a ocupação de vazios mas, ao mesmo tempo, admite a criação de novos de núcleos isolados a “crivo do prefeito”. De acordo com Guatelli, a tendência moderna é compactar as cidades, evitando, portanto, gastos aos cofres públicos.
Para ele, o plano cria vazios, uma cidade fragmentada e segregada socialmente, além de não prever um projeto de desenvolvimento econômico e de zoneamento ambiental. A ecóloga ainda destacou que o documento é carente de proposições que possam estimular o turismo na cidade.
Responde
A Prefeitura informou que desconhece qualquer inquérito envolvendo o conteúdo do Plano Diretor e reitera que a sua elaboração seguiu todas as exigências legais, garantindo a participação popular no processo de definição da política urbana a partir de audiências públicas setoriais.
Dessas audiências, saíram dez delegados, que representaram as zonas Leste, Norte, Sul, Oeste, Central e Rural e puderam votar e propor emendas ao Plano na Conferência da Cidade, realizada em 19 de maio. Um nova audiência sobre o plano está marcada para a próxima quinta-feira, às 19h, na Câmara.
