A ação irregular na compra de kits de materiais escolares para os ensinos Infantil e Fundamental das escolas municipais, protocolada pela vereadora Luzia Côrtes Nogueira (PSB) no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), na quarta-feira passada, será alvo de investigação do Ministério Público (MP).
O promotor Rogério Filócomo instaurou, na terça-feira, inquérito civil para apurar as eventuais irregularidades, já que a prática pode configurar ato de improbidade administrativa. Ele questiona, principalmente, o motivo da secretária de Educação da época, Rosana Balbão, não ter assinado documento autorizando a compra. As solicitações para a compra trazem apenas as assinaturas da secretária de Administração e Finanças, Elisanita Aparecida de Moraes, e do gerente de contabilidade e orçamento.
Segundo Filócomo, a Prefeitura receberá um ofício para justificar a aquisição dos kits e o contrato firmado com a Technex Tecnologia Educacional S/A. O MP também enviará ofício à empresa e à Secretaria de Educação para que informe a grade dos alunos da rede pública municipal e encaminhe o material destinado pelo MEC para análise.
A Prefeitura, a Technex e a Secretaria de Educação terão um prazo de dez dias para se manifestarem a respeito das determinações da Promotoria. A Assessoria de Comunicação informou ao O POPULAR que a Administração Municipal irá se pronunciar somente após ter acesso ao conteúdo do inquérito. Em nota divulgada, a Secretaria de Educação já havia esclarecido que o material era de conteúdo específico e não disponível semelhante no mercado, daí a dispensa de licitação.
Relembre
A representação a respeito da denúncia foi encaminhada para análise do MP em 25 de março. De acordo com a vereadora, a Prefeitura teria burlado a lei ao contratar a Technex sem antes abrir licitação. O contrato com a empresa foi autorizado em dezembro de 2013, pelo ex-secretário de Governo, Gabriel Mazon. A Technex também teria firmado contratos diretos com Prefeituras das cidades de Campinas, Águas de Lindóia e Salto.
No documento, Luzia ainda pontuou: “tal compra fere um dos princípios da Administração Pública que é o da economicidade”, uma vez que foram gastos recursos da Educação Básica com materiais que tratam de assuntos já ministrados aos alunos através de livros do MEC, cedidos gratuitamente pelo Governo Federal, e defendeu que a reciclagem de papel para fins de ensino exige baixa tecnologia.
Além dos livros e manuais, os kits vêm acompanhados de 17 máquinas didáticas de reciclagem de papel. Cada máquina custou cerca de R$ 11 mil. Os gastos, incluindo os materiais e as máquinas, totalizaram aproximadamente R$ 445 mil para o Município.
