Respeitáveis leitores, é preciso observar a inobservância da lei e corrigi-la. Mas a quem interessa? Esta semana, os legisladores mogimirianos cumpriram o seu papel de ir a fundo quanto ao projeto de lei do prefeito Carlos Nelson Bueno/Claro sobre atualização da “Lei da Telefonia Móvel”.
Realizaram audiência, na Câmara, com secretários municipais para sanarem dúvidas e até adicionarem emendas à propositura.
Trocando em miúdos, o que o novo projeto pretende é facilitar os investimentos de empresas como a Claro e a Vivo na cidade, ajustando a lei municipal arcaica à lei federal, mais atual. Claro que todas as normas precisam ser observadas de perto para não haver prejuízos ao município, à população e nem ao meio ambiente.
Justo também seria ajustar o regimento interno da Casa à legislação de esferas superiores, como a estadual e a federal, no tocante a observância de proporcionalidade partidária para formação de comissão processante, por exemplo.
Regimento da Câmara permite vereadores da mesma sigla dentro da uma comissão. Mas o Tribunal de Justiça e o Superior Tribunal Federal não entendem assim. Por isso, se faz necessário, urgentemente, ajustar o regimento interno para que trabalhos de investigação contra condutas inadequadas e impróprias não sejam mais beneficiadas por conta de conflitos entre a norma local e a geral.
Mas será que interessa reformar algo que pode se voltar contra si um dia? Que observem a inobservância para não serem acusados, mais tarde, de mau-caratismo.
Por hoje, só sexta que vem.
