Com vistas à 21ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro da ONU sobre Mudança do Clima (COP 21), agendada para novembro de 2015, em Paris, é preciso analisar com isenção e bom senso a recusa brasileira, na Cúpula do Clima da ONU, dia 23 de setembro, de aderir à Declaração de Nova York sobre as Florestas. Não se pode entender que nosso país esteja se negando a contribuir para conter o aquecimento e o desmatamento ou desmerecendo a proposta europeia de destinar US$ 1,2 bilhão às nações que reduzirem perdas de cobertura vegetal.
Ao contrário! O Brasil foi um dos países que mostraram resultados concretos no evento. De 2010 a 2013, deixamos de lançar 650 milhões de toneladas anuais de dióxido de carbono (CO²) na atmosfera e, nos últimos dez anos, reduzimos o desmatamento em 79%. Em 2012, já havíamos superado as metas de 2020 para o cerrado, que eram de 40%, atingindo 60,5%. Na Amazônia, chegamos a 76,7%, muito perto dos 80% previstos.
Nosso novo Código Florestal também agrega avanços, prevendo a recuperação de 4,8 milhões de hectares de Áreas de Preservação Permanente e 21 milhões de hectares de Reserva Legal. Além disso, permite o manejo sustentável de florestas e regula o uso do solo para práticas agrícolas. Assim, não podemos concordar genericamente com o texto da Declaração de Nova York sobre as Florestas, que precisaria ter estabelecido clara distinção entre “desmatamento ilegal” e “desmatamento legal”.
Assim, é justa a proposta brasileira de que os futuros acordos considerem as ações já realizadas e estabeleçam metodologia para quantificar e qualificar as responsabilidades anteriores pelas emissões de carbono. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) concorda com a posição de nosso país e espera que ela seja acolhida na COP 21.
A entidade, que participa oficialmente das COPs desde 2009, defende, ainda, que as decisões ligadas à agropecuária garantam a segurança alimentar e os sistemas produtivos, mas sem medidas disfarçadas que permitam a adoção de barreiras ao comércio. Quanto à preservação das florestas, entendemos que as negociações devam centrar-se no financiamento e nas práticas de mensurar, reportar e verificar projetos, contemplando, também, propriedades privadas. Nesse contexto, é bem-vinda a destinação de mais dinheiro à preservação das florestas. No entanto, é preciso levar em conta o que já foi feito.
A proposta brasileira ganha dimensão ainda maior se considerarmos alerta de um estudo da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL): se a temperatura do Planeta aumentar 2,5 graus centígrados, o prejuízo econômico será de 2,5% do PIB na região, que é mais vulnerável à mudança climática, apesar de contribuir menos do que outras áreas para que ela ocorra. O relatório explica algumas razões dessa suscetibilidade, a começar pela taxa de urbanização mais alta da Terra, passando pela dependência dos recursos naturais, até o significado da agricultura e das extensões costeiras.
Portanto, é justo que os países que poluíram e devastaram mais florestas para se desenvolver tenham responsabilidades proporcionais a esse passivo. Do mesmo modo, as contribuições já concretizadas devem entrar na contabilidade das medidas a serem adotadas pelas nações para impedir o caos climático. A COP 21 mostrará se o esforço foi bem-sucedido e se a Declaração de Nova York sobre as Florestas, que esperamos ver aperfeiçoada, será mais um papel ao vento ou se transformará em concreto termo de responsabilidade.
João Guilherme Sabino Ometto, 74, engenheiro (Escola de Engenharia de São Carlos – EESC/USP), é vice-presidente do Conselho de Administração do Grupo São Martinho, vice-presidente da FIESP e coordenador do Comitê de Mudanças Climáticas da entidade.
