O Conselho de Ética da Câmara não conseguiu concluir o relatório final da apuração do caso de “rachadinha” envolvendo o vereador Samuel Cavalcante (PR) nesta sexta-feira (13), como pretendia.
O vereador Cristiano Gaioto (PP), presidente do Conselho, informou que novos documentos sobre o caso foram anexados nesta sexta ao processo. Um deles, enviados pela própria Casa de Leis, contém 40 páginas.
“Vimos que não dava para analisar tudo tão rápido, por isso decidimos, por unanimidade, prosseguir com os trabalhos durante o recesso parlamentar”, disse Gaioto.
Ele informou ainda que o Conselho trabalha até o dia 20, depois para para as festas de final de ano e volta no dia 6 de janeiro para, daí sim, concluir o relatório final da “rachadinha”.
“Rachadinha” é o nome popular dado para apropriação imoral de parte de salário de um funcionário subalterno, configurando peculato. Samuel Cavalcante é acusado de tomar de volta parte dos vencimentos do ex-assessor Adauto Donizeti Sebastião. A denúncia foi feita pelo empresário Emanuel Axel Lucena da Silva.
Além da análise dos novos fatos, anexados nesta sexta, com mais cuidado, o Conselho de Ética deve fazer as oitivas de testemunhas das partes, o que não foram feitas, a fim de finalizar um relatório mais bem justificado possível.
O relatório deve apontar para as seguintes opções: arquivamento da denúncia, advertência ou suspensão do vereador denunciado, ou até mesmo pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para fins de cassação de mandato.
Seja qual for o apontamento do Conselho de Ética, o relatório final precisa ir para votação em plenário e isso só deve acontecer no dia 4 de fevereiro, na primeira sessão ordinária de 2020.
