Em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (3), às 22h, o Conselho de Ética da Câmara comunicou que vai encaminhar o relatório final do caso rachadinha de salário, envolvendo o vereador Samuel Cavalcante (PR), na próxima segunda, dia 10, para o presidente da Casa, Manoel Palomino (Cidadania).
Nesse relatório, o Conselho pedirá a abertura de uma Comissão Processante (CP) para cassação de mandato do parlamentar-réu.
A coletiva aconteceu logo após o término da primeira sessão ordinária de 2020, no Plenário, e com a presença de vereadores, exceto de Samuel, assessores, público presente e, claro, jornalistas.
Palomino já antecipou-se dizendo que acatará o relatório do Conselho de Ética e abrirá, sim, a CP para julgar o colega acusado de apropriar-se de parte do salário de seu ex-assessor Adauto Donizeti Sebastião, o que configura peculato, crime este passível de perda de mandato.
Samuel Cavalcante, em seu depoimento ao Conselho, nega veementemente ter cometido tal ato. Se diz vítima de perseguição política.
Mas as informações colhidas pelo Conselho, formado pelos vereadores Cristiano Gaioto (PP), Tiago Costa (MDB), Maria Helena Scudeler de Barros (PSB), André Mazon (PTB) e Magalhães (PSD), convenceram do contrário.
“O Conselho tem indícios tanto testemunhais quanto documentais que pedem a abertura de uma CP para fins de cassação de mandato do vereador Samuel Cavalcante”, resumiu o presidente do Conselho de Ética, Cristiano Gaioto.
“O artigo 90 do Regimento Interno prevê que esse julgamento, infelizmente, não pode ser feito pelo Conselho, mas sim por uma CP formada por três vereadores sem impeditivos escolhidos por sorteio”, acrescentou Tiago Costa.
Todo esse processo de recebimento do relatório final, aceitação dele por parte do presidente da Câmara, sorteio dos membros – de três entre 15 vereadores desimpedidos – e instalação da CP será feita na próxima sessão ordinária, segunda que vem.
A partir de então começa a rodar o prazo de 60 dias para a CP concluir pela cassação ou não de Samuel Cavalcante. O material produzido pelo Conselho de Ética poderá e deverá ser aproveitado pela futura Comissão Processante.
Mais informações sobre o caso na edição impressa de O POPULAR, na sexta-feira (7).
Marcos Gaúcho
O vereador Marcos Gaúcho (PSB), também denunciado ao Conselho de Ética, mas por falta de decoro parlamentar por conta de suposta insubordinação na esfera do Poder Executivo, praticamente foi absolvido pelo Conselho.
“O caso do Gaúcho foge da alçada do Poder Legislativo”, afirmou André Mazon.
“Não é da competência do Conselho de Ética da Câmara julgar o servidor municipal Marcos Gaúcho. Como vereador ele não fez nada que pudesse ir contra ele. Qualquer punição em relação a ele, se for o caso, deverá ser tomada pela Prefeitura”, acrescentou Magalhães.
Gaúcho, que é motorista de ambulância da Prefeitura, é acusado de insubordinação por um ex-chefe, de assédio moral a colegas e de faltar ao trabalho para fazer política. Ele afirma que todas as acusações são infundadas.
Uma sindicância foi aberta pelo Executivo para apurar o caso, segundo o Conselho de Ética da Câmara.
“Nós estaremos acompanhando essa sindicância”, disse o presidente do Conselho, Cristiano Gaioto.
