O presidente da Câmara, Manoel Palomino (DEM), agendou para quarta-feira (22) às 18h30, a sessão extraordinária para julgamento do pedido de cassação de mandato do vereador Samuel Cavalcante (PL).
Ele é acusado de prática de rachadinha de salário com um ex-assessor parlamentar, e isso é punível com perda de mandato além de sanções penais.
O pedido de convocação da extraordinária para julgar o caso foi feito pela Comissão Processante da Casa, que tem como membros Maria Helena Scudeler de Barros (MDB), Magalhães (PSDB) e Jorge Setoguchi (PSD), presidente da CP.
“Depois de ouvidas as partes, oferecendo o direito de ampla defesa ao acusado, finalizamos o relatório final para submetê-lo a julgamento do plenário”, destacou Setoguchi.
Essa sessão extraordinária deve ter quórum de 2/3 dos 17 vereadores, ou seja, no mínimo, 12 presentes. Este também e o número necessário para cassar o mandato de Samuel, que está impedido de votar por ser parte interessada. O presidente da Câmara vota.
Aliás, não é certa a presença de Cavalcante nesta sessão, já que se encontra em isolamento domiciliar com suspeita de Covid-19. Isto, porém, não é impeditivo para a realização do julgamento.
Samuel foi denunciado por apropriar-se de parte do salário de seu ex-assessor Adauto Sebastião pelo empresário Emanuel Axel Lucena da Silva, configurando peculato, que é a subtração ou desvio de dinheiro público. A denúncia foi feita em novembro de 2019.
O vereador sempre negou, veementemente, todas as acusações contra ele. E se diz vítima de perseguição política.
Se o relatório da CP pela cassação for aprovado por 12 ou mais vereadores, Samuel Cavalcante perde o mandato de vereador imediatamente à publicidade da resolução da Câmara sobre o resultado do julgamento e a comunicação à Justiça Eleitoral.
‘CP dos Atestados’
Paralela à CP da Rachadinha, corre na Câmara outra Comissão Processante que investiga a apresentação de supostos atestados falsos por parte de Samuel Cavalcante para abonar faltas em sessões legislativas.
