Não é de hoje que Mogi Mirim convive com uma rotina de problemas com menores infratores. Desde a época do Instituto Disciplinar de Menores que foi instalado em 1924, e depois transmutou-se na Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor (Febem) em 1976, a convivência com a população não foi absolutamente tranquila. A rebelião que resultou no incêndio do prédio da Febem nos anos 80 foi a gota d’água na tolerância da sociedade, que pediu a desativação da unidade. A partir daí, o trabalho assistencial aos menores tomou formas diferentes e a metodologia adotada passou a ser mais rigorosa.
Hoje, a antiga Febem transformou-se em Fundação Casa, e o politicamente correto determinou uma nova nomenclatura que visa a preservar a identidade dos jovens, divididos entre os reclusos na unidade da Vatinga e os que vivem na cidade em regime controlado que lhes permite estudar e trabalhar fora.
A realidade é que os considerados mais perigosos vivem em regime de prisão, com grades, muros e vigilância, mesmo com o discurso de um tratamento diferenciado de ressocialização. Mas persistem a audácia e o espírito indisciplinado do menor infrator.
Em menos de um mês, houve três rebeliões na unidade da Vatinga, com reféns, ameaça de morte e fugas. A cidade ficou sobressaltada com a agitação que demonstra uma dificuldade inerente de controlar o barril de pólvora que se transformam estas unidades onde os menores ficam isolados da sociedade, muitos deles penalizados por crimes comuns de jovens, geralmente atrelados ao consumo e tráfico de drogas. Mas, dentre eles, há os violentos que exigem uma atenção redobrada e uma expectativa reduzida de ressocialização.
Em momentos como este, são comuns os debates acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ou mesmo a redução da idade de responsabilização criminal. O que é correto não é assacar comentários depreciativos sobre o Estatuto como se ele instituísse uma tolerância exagerada sobre os menores infratores; o erro não está na letra da lei, mas no não cumprimento de seus pressupostos. Não adianta criticar o sistema que leva os jovens ao crime e infração se os seus direitos elementares são desrespeitados desde o berço.
O que é necessário é desarmar as armadilhas do politicamente correto e tratar o problema como ele realmente se apresenta: cruel, indigno, discriminatório e desigual. Enquanto as rebeliões levantarem protestos rasos de indignação e preconceito, a solução estará muito distante para ser alcançada.
