A partir da próxima segunda-feira, será aberto o prazo para os ambulantes realizarem o recadastramento, visando a Autorização de Comércio Ambulante, norma exigida pela Prefeitura para atuação na cidade. Até o dia 8 de março, os ambulantes interessados terão de comparecer na Central de Fiscalização, na rua Dr. José Alves, 120, Centro, das 8h às 16h30.
Durante o atendimento deverão ser apresentadas cópia atualizada do comprovante de residência, referente a um dos últimos três meses, em nome do ambulante, além de uma foto 3×4 e, nos casos exigidos, comprovante de regularidade com o órgão de Vigilância Sanitária Municipal.
Caso o titular não possa comparecer, terá de ser acrescentada à documentação a declaração de residência, assinada pelo proprietário do imóvel, com firma reconhecida em cartório, atestando cessão de moradia, ou ainda contrato de locação.
“Tal procedimento se faz necessário para que a Central de Fiscalização atualize os dados cadastrais dos contribuintes, fornecendo a Carteirinha de Identificação do Ambulante, além de garantir que todos recebam as orientações necessárias para o exercício regular das atividades”, explicou a coordenadora da Central de Fiscalização, Daniela Ferreira.
O recadastramento permitirá que o comerciante esteja apto e regularizado com as exigências fiscal tributárias, pois a ele será expedida a Autorização de Comércio Ambulante, por meio de carteira de identificação oficial, individual e intransferível, de uso obrigatório para o exercício de suas atividades.
“É importante frisar que o recadastramento é indispensável para revalidação da licença de funcionamento e, portanto, todos deverão se atentar ao prazo do edital”, complementou.
A não realização do recadastramento dentro do prazo determinado, sujeitará a não renovação da licença e consequente baixa da inscrição municipal e multa.
