A Secretaria de Finanças apresentou, em audiência pública, na tarde da última quarta-feira, no Plenário da Câmara Municipal, a Lei de Diretriz Orçamentária (LDO) para o próximo ano. Estão previstos R$ 313,8 mi em receitas da Administração Direta entre Prefeitura e Câmara Municipal. A lei estabelece prioridades e metas para elaboração da proposta orçamentária final, que deverá ser encaminhada ao Legislativo até o início do segundo semestre, onde os vereadores deverão conceder a devida autorização legislativa.
A audiência foi conduzida pela secretária de Finanças, Elisanita de Moraes, que esteve ao lado de apenas dois vereadores, Maria Helena Scudeler de Barros e Luiz Guarnieri, ambos do PSB, além de munícipes e a imprensa.
Na descrição apresentada ao público, de receitas previstas, a Prefeitura aguarda R$ 26,2 mi do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), R$ 7,7 mi. O Imposto sobre o Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) prevê R$ 33,5 mi. A cota parte do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) é de R$ 20,2 mi.
Secretarias
Entre despesas previstas, por secretarias municipais, o montante chega a R$ 304.690.000. A Saúde consumirá a maior fatia, R$ 89.020.925, seguida da Educação, com R$ 87.247.600. A Secretaria de Obras, Habitação e Serviços terá R$ 24,4 mi. A Secretaria de Diretos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida terá o menor orçamento, com apenas R$ 92 mil. A Cultura e Turismo terá disponível R$ 1,5 mi.
Já a Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer (Sejel), R$ 2,4 milhões. Em relação às despesas por natureza, dentro da Administração Direta, somente com precatórios estão previstos R$ 13,8 mi, valor a ser pago no ano que vem.
A Câmara Municipal tem orçamento estipulado em R$ 9,1 mi. Já o Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae), entre receitas e despesas previstas, terá um montante de R$ 36,2 mi.
Expectativa para 2017 não é boa, diz secretária
Ciente do delicado momento econômico vivido em todo o país e também no município, a secretária de Finanças, Elisanita de Moraes, é realista ao afirmar que a perspectiva para o próximo ano não é animadora: “O próximo prefeito vai ter que correr atrás de recursos dos governos estadual e federal, mas na realidade vai conseguir manter só os serviços básicos em um primeiro momento. A expectativa para 2017 não é boa, eu acredito que em 2018 a economia já volte a se recuperar”.
Só após isso é que a situação pode apresentar sinais de melhora. “Acredito que no primeiro ano de mandato vai ser bem justo, apertado, mas no segundo o próximo prefeito vai conseguir ter uma folga”, completou.
O que é a LDO?
A lei possui como objetivo estabelecer as diretrizes, prioridades e metas da administração, orientando a elaboração de proposta orçamentária de cada exercício financeiro, promovendo um debate sobre a ligação e a adequação entre receitas e despesas públicas.
