É tão grande o entusiasmo e a determinação dos parlamentares recém empossados para a votação da reforma política, que nos leva a acreditar que ela agora reúne condições ideais para ser transformada numa realidade. Há mais de duas décadas, no Congresso Nacional e entre os políticos, se fala na necessidade de mudanças na legislação que rege a vida político-partidário-eleitoral do país. Mas só ficaram as intenções. Faltaram consenso e vontade política. Cada parlamentar, cada partido, defendia com unhas e dentes seu projeto de reforma política, que não batia com o dos seus interlocutores. Daí o fracasso, que se tornou endêmico.
Hoje, as mudanças políticas ganharam espaço na agenda do país. As exigências de sua concretização imediata estão na imprensa, nas redes sociais, e defendidas por importantes entidades de nosso país, como OAB e CNBB. Pressionados pelos eleitores e pelas dificuldades encontradas na última campanha eleitoral, os parlamentares se apoderaram também de uma forte vontade de priorizar a votação da tão sonhada reforma política. Isso está demonstrado na maioria dos discursos feitos das tribunas da Câmara e do Senado neste início de legislatura.
Ante esse anseio nacional, as Mesas Diretoras das duas Casas do Congresso decidiram desengavetar as propostas de mudanças políticas, fazendo-as tramitar. Na Câmara, uma Comissão Especial foi instalada para estudar propostas de emendas constitucionais que estavam dormindo em seus escaninhos. Ela terá o prazo de 40 sessões da Câmara para apresentar seu relatório, que será submetido ao plenário. Sou um dos três deputados do PSDB membros dessa Comissão.
No Senado houve a opção de votar, já no mês de março, pelo menos dez projetos que estão prontos para serem submetidos ao plenário. Entre eles a proposta que acaba com as coligações em pleitos proporcionais. Outra põe fim na figura de suplentes de senador. O candidato a senador que ficar com segundo lugar no resultado de votos seria convocado na ausência do titular.
Uma proposta com grandes chances de aprovação é a que acaba com a reeleição do presidente da República, governadores e prefeitos. Outro projeto, bem badalado e polêmico, impõe a cláusula de barreira, que terá um grande impacto no quadro político-partidário, com o saneamento de partidos de aluguel e sem representabilidade. Hoje são 32 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral, com 28 deles representados na Câmara. Esse excesso de legendas poderá se agravar mais ainda. Outros 41 partidos foram fundados e publicaram seus estatutos no Diário Oficial. Seus idealizadores estão hoje pelo país afora colhendo assinaturas para a viabilização do seu registro no TSE.
Apresentarei, na Comissão da Reforma Política, em forma de Emenda Modificativa, a PEC nº 523, de minha autoria, em tramitação na Câmara desde 2006. Ela institui o sistema de voto distrital misto nas eleições de vereadores nos municípios com mais de 200 mil eleitores. Por esse modelo, o eleitor terá dois votos. O primeiro é para a escolha de um dos candidatos registrados nos distritos. Os municípios seriam divididos em distritos, em número conforme a composição da sua Câmara Municipal. O segundo voto será destinado à eleição que será regida pelo sistema proporcional.
O que proponho visa reduzir de forma drástica o custo da campanha eleitoral e aproximar os candidatos dos eleitores, o que facilitaria o acompanhamento da atuação dos eleitos. Se este modelo for aprovado pelos eleitores, num outro momento futuro, ele poderá ser estendido às eleições para deputados federais e estaduais.
Encerro este artigo, manifestando meu otimismo pela votação da tão reclamada reforma política.
Silvio Torres – Deputado Federal pelo PSDB/SP
