Nesses tempos de crise, em que um governo que foi instituído após intensa comoção nacional no ano passado, surgiram diversas propostas de como superar a crise econômica que atravessa o nosso país há tantos meses. O que ficou muito claro quando a “bomba estourou”, e todos perceberam que a economia do país ia de mal a pior, era que o governo gastava bem mais do que podia arrecadar. Nesse cenário, surgiram então diversas propostas de reforma nas áreas em que o governo e o setor privado mais gastam, como a área trabalhista e previdenciária.
Reformas em tais áreas sempre são motivo de intenso debate, seja ideológico, político ou jurídico. Principalmente por envolver os direitos dos cidadãos. Mas, no caso da previdência, área de interesse não só dos atuais aposentados, mas também das pessoas que compõem o atual mercado de trabalho, não foi a única vez em que propostas foram feitas e até por vezes colocadas em prática. Mas, afinal, por que ela se faz necessária e, mais importante, por que o debate é pertinente e necessário?
Toda a questão pode ser entendida caso se considere a existência de dois interesses opostos: a capacidade do governo em arcar com os custos da previdência, e as regras que determinam o tempo de serviço e o tamanho da contribuição dos trabalhadores. É fato que no decorrer dos anos, tem diminuído a quantia paga aos aposentados e aumentado o tempo de contribuição mínima dos trabalhadores. Contudo, o que poucos consideram é que o brasileiro aumentou sua qualidade de vida e, portanto, tem vivido mais, acarretando, por isso, maiores gastos tanto na área da saúde como na previdenciária, já que o governo é obrigado a pagar durante mais tempo cada contribuinte.
Parece injusto obrigar os trabalhadores a trabalharem mais, “mudando as regras no decorrer do jogo”, por assim dizer. O que alguns caracterizam como diminuição dos direitos do cidadão, outros entendem como o reflexo natural do desenvolvimento socioeconômico do país. Isso porque, não há como negar, os custos do governo com a previdência são altos e, se o mesmo gasta mais do que arrecada, crises econômicas que prejudicam a vida dos brasileiros em diversas áreas são inevitáveis, com consequências terríveis como a diminuição da renda e a queda na qualidade de vida.
Cabe principalmente ao legislativo e ao executivo buscarem a melhor forma de conduzir essa situação, através de propostas e debates amplos e acessíveis à população, pois os dois extremos só trarão prejuízos aos brasileiros. Não há dúvida de que a resposta para tal debate é incerta, mas seguramente reside na zona cinzenta entre a manutenção dos direitos constitucionais, que certamente devem ser mantidos, e a saúde financeira do governo, essencial para o crescimento econômico do Brasil. Seja qual for o posicionamento, a informação sempre é a melhor premissa para se formar uma opinião sólida e embasada.
Alexandre Rimoli Esteves é advogado formado pela USP e atua em Mogi Mirim nas áreas de direito trabalhista e previdenciário, direito civil, contratual e empresarial. Contatos: (19) 99541-0422/ [email protected]
