O Parque das Laranjeiras, na zona Leste de Mogi Mirim, vive agora um novo drama. Isso porque diversos lotes do bairro começaram a ser ocupados ilegalmente. O POPULAR apurou que mais de 60 terrenos já foram cercados por pessoas que não são, de fato, os proprietários. Algumas áreas também já estariam com barracas montadas.
As invasões, conforme alertaram os vereadores Leonardo Zaniboni (SD) e Luis Roberto Tavares, o Robertinho (PEN), na última sessão de Câmara, representam uma ameaça para o processo de regularização fundiária do loteamento. As áreas invadidas poderiam ser usadas, futuramente, para alojar aproximadamente as 107 famílias que precisam ser removidas das Áreas de Proteção Permanente (APPs) para que o processo de regularização tenha continuidade.
De acordo com a Prefeitura, a regularização, que está em análise na Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo por meio do Programa Cidade Legal, contempla a remoção e o remanejamento dessas famílias, conforme termo de compromisso, ou seja, o chamado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Emprelotes, empresa que loteou o bairro, o proprietário da terra e o Poder Público.
Contudo, com o lotes ocupados, o Município não tem outro local para abrigar esses desalojados, o que coloca toda a legalização do processo em risco. Diante do problema, Zaniboni sugeriu acionar o Ministério Público (MP) local para que o órgão possa intermediar a situação.
Segundo relato de moradores, alguns dos invasores seriam traficantes que têm interesse em comercializar drogas na região. Na última semana, temerosos com a ocupação, eles procuraram Robertinho para pedir ajuda. Na tribuna, o vereador afirmou que levou o caso ao setor jurídico da Prefeitura e também à Secretaria de Planejamento.
O Governo Municipal informou que não pode interferir no caso porque as invasões estão ocorrendo em lotes de propriedade particular. Mesmo assim, afirmou que, a fim de resguardar direitos, o proprietário dos lotes será notificado para tomar conhecimento dos fatos e adotar as providências legais necessárias.
