Relator do projeto de autoria do deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB) que visa garantir a propriedade do Estádio Vail Chaves ao Mogi Mirim, o deputado Gilmaci Santos, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, se posicionou com voto favorável à legislação proposta. Outro projeto na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com intenção oposta, do deputado Barros Munhoz (PSB), que visa passar a propriedade à Prefeitura, aguarda parecer do relator, o deputado Edmir Chedid.
Em fase mais avançada, o projeto de Carlão foi publicado no Diário da Assembleia Legislativa em maio. Em junho, entrou na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A distribuição ao deputado Gilmaci ocorreu no dia 19 de junho, com o parecer favorável emitido em julho. Já o projeto de Munhoz foi publicado em junho, entrou na Comissão de Constituição, Justiça e Redação em 11 de julho e foi distribuído no dia 19 do mesmo mês para Chedid.
O projeto de Munhoz se baseia na lei de 1947, que definiu a doação ao Mogi pela Fazenda do Estado de São Paulo, ter sido revogada em 2006. Assim, entende que o Vail voltou ao Estado. Em outro entendimento, a revogação ocorreu justamente por já ter produzido o efeito desejado, ou seja, a doação autorizada pela lei. Por esta visão, a transcrição da doação na escritura, e não a lei de autorização em si é que fez o estádio ser do clube.
Um dos argumentos para o estádio ficar com o município é o de que, se o Mogi deixar de existir, o Vail continuaria em poder da Prefeitura e outro clube poderia usá-lo. O projeto objetivaria regularizar a área e encerrar discussões sobre o risco do Vail ser vendido, como cogitado pelo presidente do clube, Luiz Oliveira. Na lei de 1947, uma cláusula vinculava a doação à finalidade esportiva pela associação, pois, se perdesse o fim, o imóvel voltaria à Fazenda. A tese de que o estádio pode ser vendido está baseada na revogação. Outra tese entende que a revogação não permite a venda, pois o conteúdo da cláusula está na escritura em que está consolidada a posse pelo Mogi, constituindo um ato jurídico perfeito.
Na justificativa do projeto de Carlão, que deseja revogar o inciso XIII do Artigo 1º da lei de 2006 e restabelecer a legislação de 1947, é lembrado caso semelhante em Tatuí em que uma Lei Estadual de 2015 restabeleceu a vigência de lei de 1951, que criou o Conservatório Dramático e Musical e havia sido revogada no pacote de 2006. O objetivo é a revogação do Inciso III da Lei de 2006 para garantir a segurança jurídica do Mogi em relação à área. Nas justificativas, Munhoz diz que o Mogi não cumpriu o compromisso de zelar pelo patrimônio. Diz ainda que o Patrimônio Público do Estado é contra restabelecer a lei revogada e à nova permissão de uso ao clube. Munhoz defende que o Vail seja objeto de equipamentos públicos à população, de esporte e lazer. A assessoria da Prefeitura, que apoia o projeto de Munhoz, informou que, além da destinação social, o estádio continuaria podendo ser usado pelo Mogi.
Legislação e outros temas são debatidos na Apeoesp
Os projetos de lei relacionados ao futuro do Vail Chaves foram um dos temas relativos ao Mogi Mirim debatido em reunião realizada na noite de terça-feira, na sede da Apeoesp – Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, liderada pelo advogado Ernani Gragnanello. Ex-vereador, Ernani é um dos integrantes da Comissão de Esportes para análise sobre o Mogi Mirim Esporte Clube da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A reunião envolveu opositores à gestão do presidente do clube, Luiz Henrique Oliveira, para dar continuidade às ações que buscam proteger o Mogi Mirim e viabilizar a saída do dirigente.
Presente na reunião, o ex-presidente do Conselho Deliberativo do Mogi Mirim, Hélcio Luiz Adorno, o Luizinho, defensor da tese de que o estádio é do clube, defendeu que o retorno do imóvel ao Estado não pode ser conseguido por intermédio de uma legislação estadual. Para Luizinho, a retirada do Vail Chaves da propriedade do Mogi só poderia ser obtida na Justiça e caso a finalidade do estádio fosse desviada da ideia original da doação.
Integrante da comissão da OAB, Alcides Pinto da Silva Júnior, participou da reunião. Também estiveram presentes o ex-jogador do Mogi Mirim, Henrique Lanhelas, e torcedores como Carlos Corrêa, o Carlão, e David Souza Mota.
Um ponto colocado foi a Comissão da OAB aguardar uma resposta da Prefeitura sobre a solicitação para um encontro técnico para esclarecer questões legais relativas ao Vail.
Na reunião, foram abordados outros temas como representações enviadas para entidades e órgãos como CBF e Ministério Público relativas à gestão do Mogi. A possiblidade de a OAB impetrar ação com eventual pedido de intervenção judicial no clube foi comentada. Outro ponto abordado foi a ação contra a transferência dos Centros de Treinamento do Mogi Mirim para Rivaldo, que se encontra em fase pericial relativa a contas.
