No mesmo dia em que um grupo de oito vereadores apresentou, no Ministério Público, um pedido para investigação em Escolas Municipais de Educação Básica, Centros Municipais de Primeira Infância e alertar sobre a falta do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) em diversas unidades, a Prefeitura anunciou, na última sexta-feira, a criação de uma comissão técnica e jurídica para analisar e elaborar um estudo para medidas de segurança contra sinistros em prédios públicos.
A medida já está em vigor e foi oficializada em uma portaria publicada no Jornal Oficial do Poder Público, veiculado no sábado. A justificativa da Administração Municipal para a criação da comissão é a de “prevenir riscos à vida, ao meio ambiente e ao patrimônio”.
A equipe técnica é formada pelo secretário de Planejamento Urbano, Eduardo Schmidt, o secretário de Obras e Habitação Popular, Vitor Coppi, e o gerente de Planejamento Urbano, Vinícius Francisco Gurjão. Compõem a área jurídica a secretária de Negócios Jurídicos, Adriana Tavares de Oliveira Penha, o gerente de Governo, Carlos Roberto Marrichi Júnior e a procuradora geral do município, Vanessa Polettini.
A comissão ficará incumbida da análise geral dos prédios públicos, com o objetivo de definir prioridades e emitir pareceres relativos a casos que necessitem de soluções urgentes e de maior dificuldade, além de apresentar cronogramas físicos e financeiros.
O estudo nos prédios públicos prevê, em um segundo momento, logo após a checagem sobre a estrutura dos prédios e o acerto de prioridades, a contratação de uma empresa, a fim de regularizar a situação dos prédios que não estiverem com toda a documentação necessária para a emissão do Auto de Vistoria dos Bombeiros.
“A junção dos grupos técnico e jurídico fundamenta a necessidade de compartilhamento dos projetos técnicos quanto à estrutura de prédios públicos, espaços que recebem grande fluxo de pessoas”, informou a Prefeitura, em nota enviada à imprensa.
Adaptações
Secretário de Planejamento Urbano, Eduardo Schmidt afirmou que a análise terá início com a vistoria em unidades escolares, como escolas, creches e a Estação Educação, espaço localizado na Avenida Adib Chaib, ao lado do Espaço Cidadão, atendendo a um pedido da Secretaria de Educação.
Dentre as adequações, estão a instalação de saídas de emergência, faixas indicativas, extintores e espaço para o armazenamento de botijões de gás, que não poderão mais ficar alocados nas cozinhas das unidades. O trabalho deve ter início em, no máximo, 15 dias.
A comissão
Equipe Técnica
Eduardo Schmidt – secretário de Planejamento Urbano
Vitor Coppi – secretário de Obras e Habitação Popular
Vinícius Francisco Gurjão – gerente de Planejamento Urbano
Equipe jurídica
Adriana Tavares de Oliveira Penha – secretária de Negócios Jurídicos
Carlos Roberto Marrich – gerente de Governo
Vanessa Polettini – procuradora geral do município
