A decisão sobre a Revisão da Vida Toda no Supremo Tribunal Federal (STF) pode ganhar um novo desfecho positivo para os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso porque, a Corte Superior aprovou na tarde de quinta-feira, 9, uma alteração em um procedimento que, na prática, impede a atuação dos ministros mais novos em determinados processos.
A mudança permite que votos de ministros aposentados que foram proferidos no Plenário Virtual sejam aproveitados quando aquela ação for levada para o Plenário presencial. A migração do processo ocorre quando há um pedido de destaque. Até então, nessas situações, o julgamento era reiniciado, e os votos dos ministros aposentados se perdiam.
Com isso, havendo pedido de destaque, os novos ministros passavam a integrar as discussões. Ou seja, agora, os julgamentos que já haviam iniciado no Plenário Virtual, e que já contavam com os votos dos ministros que se aposentaram, permanecerão com esses posicionamentos mesmo após um pedido de destaque. A mudança aprovada por oito votos a um pelo Plenário do Supremo foi proposta pelo ministro Alexandre de Moraes. O único contrário foi o ministro novato, André Mendonça.
O pano de fundo para essa alteração foi o julgamento da Revisão da Vida Toda. Importante lembrar que no último mês de março, faltando poucos minutos para o final do julgamento que ocorria no plenário virtual, o ministro Nunes Marques, que tinha votado contra a revisão, pediu destaque.
A Revisão da Vida Toda foi um marco importante, pois colocou seus holofotes na problemática trazida pelos pedidos de destaque no plenário virtual, demonstrando que este instrumento precisava de regulamentação para não ser um perigoso mecanismo infralegal que possibilite o desprezo às decisões da maioria da Corte Superior. A função do colegiado é promover o dissenso, a divergência e a contradição, em que a vontade da maioria deve sempre prevalecer, mesmo que um ministro seja divergente a ela. E, agora, parece que esse será o caminho.
*Mateus Freitas é sócio da ABL Advogados de Mogi Mirim
