Um dia após a publicação das declarações do coordenador geral do Consórcio Intermunicipal Oito de Abril, Fernando Henrique Pinto, que negou superfaturamento nos preços dos procedimentos oferecidos pelo órgão às Prefeituras consorciadas ao O POPULAR, a vereadora Luzia Cristina Côrtes Nogueira (PSB) continua apontando falhas na administração.
Agora, a oposicionista se baseia em um protocolo de intenções entre os municípios de Mogi Mirim, Mogi Guaçu, Itapira e Estiva Gerbi “fixando condições de cooperação mútua com o fim de promover as ações de saúde em consonância com o SUS”.
Uma das cláusulas do documento, assinado em 25 de outubro de 2006, informa que “os serviços prestados pelo consórcio deverão basear-se em critérios da Tabela SUS, dando-se o mesmo para os contratos do programa”. Tal norma não é praticada.
Na terça-feira, o coordenador do consórcio afirmou que anualmente é publicado um edital chamando as empresas para se cadastrarem, seguindo os preços estipulados previamente e aprovado por um conselho gestor.
“É uma média do que é cobrado pelos profissionais. Fazemos uma cotação na região e disponibilizamos no edital para as empresas interessadas. É uma tabela diferenciada do SUS para atrair os profissionais”, declarou ele na ocasião.
Em 7 de dezembro de 2006, o ex-prefeito Carlos Nelson Bueno ratificou o protocolo de intenções através de lei municipal, aprovada pela Câmara Municipal.
Hoje são 70 empresas cadastradas, prestando serviços aos municípios consorciados. O coordenador Fernando Henrique Pinto foi procurado pela reportagem, mas até o fechamento desta reportagem não havia respondido aos questionamentos enviados.
Agora, Luzia investiga o Saae
O Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae) também entrou na mira de Luzia. Dois requerimentos foram apresentados, um deles solicitando cópias da carta-convite para a contratação da empresa EMA – Engenharia do Meio Ambiente Ltda e outro pedindo explicações do prefeito Luis Gustavo Stupp (PDT) para a contratação.
A empresa presta serviços de consultoria na área de engenharia para estudos técnicos do modelo de gestão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para o município. O contrato foi assinado em 1° de outubro, por um valor estimado em R$ 141 mil.
A contratação seria desnecessária, segundo a vereadora, já que o Saae possui convênio com a Secretaria Estadual de Recursos Hídricos, que disponibilizaria planos municipais de saneamento de forma gratuita.
A EMA – Engenharia de Meio Ambiente Ltda também é investigada pelo Ministério Público de Campinas, que abriu uma ação civil pública para apurar possíveis fraudes em uma suposta contratação ilegal da empresa pela Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S.A (Sanasa).
De acordo com a Promotoria, a empresa foi contratada no dia 30 de outubro de 2007 por R$ 145 mil, em um processo de carta convite, em que participaram outras duas empresas. No entanto, segundo apuração do MP, a solicitação para a contratação dos serviços foi publicada cinco dias depois da contratação.
