A conta de água e esgoto do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae) fica mais cara a partir deste mês, conforme a resolução 416 da Agência Reguladora Ares/PCJ, da qual Mogi Mirim faz parte.
O aumento na conta final, tendo como base a tarifa mínima, será de 7,3%. Esse índice é reflexo do aumento da faixa de cobrança da Tarifa Complementar de Tratamento de Esgoto (TCTE), que passa de 5% para 20%, índice cobrado sobre a tarifa de esgoto.
Tanto a tarifa de esgoto quanto a de água, porém, não sofreram reajustes. Permanecem congeladas desde 2019.
Essa mudança na faixa de cobrança do TCTE foi solicitada pelo Saae à agência reguladora, que deu parecer favorável ao reajuste tarifário. O aumento também teve aval do Conselho de Regulação e Controle Social do Município de Mogi Mirim.
Agora com a nova taxa da TCTE, o valor mínimo de uma conta na categoria residencial, para consumo de até 10 m³, será de R$ 38,68. Antes era R$ 36,04. Esse total leva em conta os R$ 17,58 da tarifa de água, mais R$ 17,58 da de esgoto e R$ 3,52 da tarifa complementar de tratamento de esgoto, que é, justamente, 20% do valor da tarifa de esgoto.
E essa cobrança vem em forma de cascata. Quanto maior o consumo, maior será a cobrança da TCTE, porque é proporcional ao valor final da tarifa de esgoto, que também aumenta conforme a faixa de consumo.
Outras categorias
Para a categoria comércio de rua, o consumo mínimo foi de R$ 94,63 para R$ 101,55, graças aos 20% da TCTE, que passa de R$ 2,31 para R$ 9,23, levando-se em consideração o consumo mínimo (faixa 1).
Donos de indústrias instaladas no município passarão a pagar o mínimo de R$ 170,85 (faixa 1) ante R$ 159,20, aumento de 7,3%. Nas categorias mista residência/comércio e residência/indústria, a conta final passa a ser de R$ 42,59, com R$ 3,87 de TCTE.
Na comércio/indústria, R$ 111,74. E na categoria residência social, R$ 19,34, com R$ 1,76 de TCTE.
Enfim, a tarifa total é resultado das somas das tarifas de água, esgoto e tratamento de esgoto