Os salários do prefeito, vice, secretários municipais e vereadores devem subir para os próximos quatro anos. Três projetos de lei lidos na sessão da Câmara Municipal na última segunda-feira querem reajustar os ganhos mensais da cúpula política municipal. A lei fixa os subsídios para o próximo quatriênio, de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020, período da nova administração nos poderes Executivo e Legislativo. De R$ 17.120, o prefeito passaria a ganhar R$ 19.015, 11% de aumento. O salário do vice-prefeito saltaria de R$ 8.560 para 9.507, enquanto os secretários municipais teriam ganhos mensais fixados em R$ 9.388,74. Já os 17 vereadores que compõem o plenário da Câmara Municipal passariam a receber mensalmente R$ 5,150. Hoje, os vencimentos são de R$ 4.636,03. Este montante seria ainda maior para o futuro presidente da Mesa Diretora do Legislativo, que teria o mesmo subsídio mensal correspondente aos demais vereadores, mas acrescido de 30%.
Os três projetos, de autoria da Mesa Diretora da Câmara deverão ser colocados em votação nas próximas semanas, já que possuem prazo para ser aprovados antes da formação da nova legislatura em ambos os poderes, previstas nas eleições municipais de outubro.
Todos os valores seguem os termos do artigo 29 da Constituição Federal, os artigos 32, 68 e 88 da Lei Orgânica de Mogi Mirim (LOMM) e os artigos 9, 228 e 229 da resolução 276, de 9 de novembro de 2010, do Regimento Interno, observados os limites constitucionais e da lei de responsabilidade fiscal, sobre os quais incidirão o Imposto sobre a renda e a contribuição para o Regime Geral da Previdência Social.
Prefeito e Vice
Para justificar o aumento no salário de prefeito e vice, a lei relata que há de se resguardar ao prefeito um subsídio que não seja inferior ao maior padrão de vencimento para o servidor municipal que possua, ao menos, um ano de exercício, em atendimento ao artigo 228, do Regimento Interno. Ao vice-prefeito, será aplicado 50% do subsídio em relação ao chefe do Executivo. O vice, caso seja nomeado secretário, deverá optar pelo recebimento de seu salário ou o de secretário, sendo vedado o pagamento de algum tipo de acréscimo.
Secretários
Os salários dos secretários, que no governo de Stupp atingem inúmeras secretarias, com vencimentos superiores aos vistos nas últimas administrações, serão fixados em R$ 9.388,74 e corresponderá ao limite imposto pelo artigo 88 da Lei Orgânica, sendo proibida qualquer outra espécie de gratificação adicional, abono, prêmio, verba de representação ou qualquer outras remuneração.
Vereadores
Já os 17 vereadores, de R$ 4.636,03, passarão a receber R$ 5,150. No caso de morte de parentes até o terceiro grau, o vereador ausente da sessão não perderá o direito ao subsídio. Em relação ao número de faltas das sessões ordinárias, realizadas às noites de segunda-feira, o salário será proporcional ao número de sessões em que o vereador se fizer presente.
O vereador que estiver na presidência do Legislativo terá o mesmo vencimento dos demais, só que acrescido em 30%, chegando ao salário de R$ 6.695. Hoje, o presidente recebe R$ R$ 6026,84. Caso o presidente seja substituído, o vereador ocupante da cadeira terá o salário proporcional aos dias em que ocupar o cargo. O presidente titular deixará de receber o acréscimo enquanto estiver ausente.
Como devem ficar os salários?
Prefeito
De R$ 17.120
para R$ 19.015,18
Vice-prefeito
De R$ 8.560
para R$ 9.507,59
Secretários Municipais
De R$ 8.453
para R$ 9.388,74
Vereadores
De R$ 4.636,03
para R$ 5.150
