Os servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Mogi Mirim terão seus vencimentos reajustados em 6% a partir deste mês. O projeto de lei que dispõe sobre o reajuste anual dos salários foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, em primeiro e segundo turno, na sessão de segunda-feira.
No ano passado, quando o aumento foi de 7%, o salário dos vereadores passou de R$ 4.087,49 para R$ 4.373,61, e do presidente da Câmara de R$ 5.313,74 para R$ 5.685,69. O chefe de gabinete e o assessor técnico da presidência ganham R$ 5.038,43 mensais, enquanto os assessores parlamentares recebem R$ 3.403,83 por mês.
Já o salário de procurador jurídico, cargo concursado, é de R$ 5.667,50. Atualmente, a função de diretor geral está vaga. A remuneração prevista é de R$ 7.458,03. O total investido com a folha de pagamento não foi informado pelo Legislativo. Os valores reajustados ficarão disponíveis para consulta no site da Câmara – www.camaramogimirim.sp.gov.br – na sessão Transparência.
Os 2.659 funcionários da Prefeitura, e outros 167 do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae), também terão um aumento salarial de 6%, sem parcelamento, retroativo a maio. O projeto foi votado em turno único e teve aprovação unânime da Câmara.
O valor apresentado pelo Executivo foi inferior à proposta do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinsep), que pede um reajuste de 8,4%. O Sinsep já trabalha com um processo para acionar a Justiça e cobrar a diferença da inflação no período – de 2,4%. “Estamos esperando só a lei do reajuste ser publicada para entrar com o pedido na Vara do Trabalho”, garantiu o advogado do sindicato, Valdir Paes.
A Prefeitura informou que o reajuste concedido já compromete o orçamento em mais de 50%, ou seja, apenas 1,3% abaixo do limite prudencial instituído pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os cargos comissionados, incluindo o prefeito, vice e secretários, não terão os salários reajustados, assim como as funções gratificadas (FG) da Administração Direta e da Indireta.
Alterações
O projeto complementar que altera o valor salarial das cateogiras educador infantil, agente de saúde e agente comunitário de saúde foi aprovado em primeiro e segundo turno. Por exemplo, o educador infantil terá 12,27% de reajuste salarial, 6,27% a mais que os demais funcionários. O salário de 28 agentes de saúde também passará de R$ 847,65 para R$ 1.014, o que equivale a 18,51% de reajuste final.
Os vereadores também aprovaram, em dois turnos, o projeto que prevê adicional de periculosidade para os servidores municipais que utilizam motocicletas no desenvolvimento de suas atribuições. De acordo com a Prefeitura, 55 funcionários receberão adicional correspondente a 30% do salário base cujo valor é de R$ 1.673,14.
