Em uma sessão extraordinária que invadiu a madrugada desta quinta-feira (23), o plenário da Câmara Municipal cassou o mandato do vereador Samuel Cavalcante (PL), por 15 votos x 1, por rachadinha de salário.
Eram necessários 12 votos (2/3 dos vereadores) para derrubar Samuel.
A prática de rachadinha configura crime de peculado, por haver apropriação indébita de dinheiro público, no caso parte do salário de um ex-assessor parlamentar, segundo a acusação.
O voto de consolo ao agora vereador cassado foi do colega Orivaldo Magalhães (PSDB).
Logo após o julgamento político do caso, aberto em novembro de 2019, foi lavrada ata de assação de mandato, que se ratifica com a publicação de decreto legislativo sobre o assunto e comunicação à Justiça Eleitoral, que será feita imediatamente.
Falas
Em sua defesa, Samuel voltou a negar a prática de rachadinha, desqualificou seu denunciante o cidadão Emanuel Axel Lucena da Silva, assim como a principal testemunha de acusação, seu ex-assessor Adauto Sebastião. Afirmou não haver provas contra ele.
“Muito preocupante o que está acontecendo aqui hoje. Posso ser cassado politicamente hoje [quinta, 23] e amanhã conseguir uma liminar e voltar e questionar a credibilidade desta Casa”, disse.
Magalhães: “Não vejo fatos que comprovem a prática de rachadinha”.
Tiago Costa (MDB) lembrou que prova testemunhal é, sim, válida, inclusive judicialmente.
E Maria Helena Scudeler de Barros (MDB) disse em sua fala, “que a prática de rachadinha, entre políticos e seus assessores, quando ocorre, podem ter certeza, é feita de forma velada. Ninguém tem prova [documental], mas há um testemunho, que é legítimo”.
Também falaram os vereadores Robertinho Tavares, do mesmo partido de Samuel Cavalcante, e Moacir Genuário (MDB). E mais ninguém.
Suplente
O primeiro suplente de Samuel Cavalcante é Baiano do Planalto, que, em 2016, obteve 478 votos. Apenas 16 votos a menos que Samuel, eleito pelo antigo PR, hoje PL. O partido conquistou 2.974 sufrágios na última eleição municipal. Portanto, Baiano deve assumir a cadeira do Partido Liberal na volta do recesso parlamentar, em agosto.
‘CP dos Atestados’
Paralela à CP da Rachadinha, corre na Câmara outra Comissão Processante que investiga a apresentação de supostos atestados falsos por parte de Samuel Cavalcante para abonar faltas em sessões legislativas.
