A lei proibindo a soltura e manuseio de fogos de artefatos pirotécnicos, que causem a poluição sonora em Mogi Mirim, já foi sancionada pelo prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB), mas ainda aguarda regulamentação. O projeto de lei, proposto pela vereadora Sônia Rodrigues (PP), passou por unanimidade na Câmara Municipal.
A lei foi publicada no Diário Oficial do Município, na quarta-feira. Portanto, a medida já está valendo, não sendo mais permitida a soltura dos tradicionais rojões, tanto em áreas públicas quanto privadas. Em contrapartida, a venda desses produtos ainda é permitida. O Executivo tem prazo de até 30 dias para regulamentar a legislação. Nesse período, a Prefeitura vai analisar como será feita a fiscalização e quem irá realizar realizá-la.
“Após esse tempo, será publicado o decreto com as regulamentações”, informou a Administração Municipal. Procurado pela redação de O POPULAR, o Chefe de Gabinete e secretário de Suprimentos e Qualidade, José Augusto Urbini, o Guto, acredita que a fiscalização da lei deve depender, em boa parte, de denúncias da própria população, que poderão ser feitas na Ouvidoria da Prefeitura, durante o horário de expediente, ou até através de um comunicado à Guarda Civil Municipal (GCM).
“É um tipo de lei que só vai ter resultado à medida que houver denúncias, realmente, e que a população ajudar a Prefeitura nesse sentido”, reforçou Urbini. Inclusive, a própria vereadora declarou que o ideal é a sociedade participar do processo de fiscalização, lembrando, ao dar exemplo, da Lei Antifumo, que proíbe fumar em ambientes fechados, e surtiu efeito porque as pessoas cobraram.
Por outro lado, o Chefe de Gabinete informou que a lei deve ter um efeito maior em casos de grandes festas, como o Réveillon. “Porque aí a própria Prefeitura vai autuar o promoter do evento, clubes, o salão de festa”, afirmou. De acordo com Urbini, nessa situação, a Administração pode até mandar um informativo, lembrando da proibição da soltura desses rojões. “Agora, esse rojão do particular, para comemorar o gol do time, esse daí vai ficar na questão da denúncia. Não vejo outra forma”, acrescentou.
A reportagem também entrou em contato dois principais comércios de fogos de artifícios da cidade, um deles na região central, e com mais de 42 anos de atuação nesse setor, e outro na zona Oeste, mas nenhum dos responsáveis quiseram comentar o assunto.
Justificativa
O objetivo da lei é eliminar os ruídos provocados pelos fogos, que prejudicam os animais, pessoas com idade avançada ou com enfermidades, além de incomodar clínicas e hospitais. Estarão liberados apenas os fogos luminosos e silenciosos. A lei ainda autoriza o Executivo a destinar os valores referente às multas ao Departamento de Proteção e Bem-Estar (DPBEA) de Mogi Mirim.
