A tendência ventilada desde a semana passada de que a Santa Casa de Misericórdia não aceitaria a proposta da Prefeitura para assumir o hospital se confirmou na noite da última quarta-feira. Um documento assinado por representantes do hospital, entre eles o provedor Milton Bonatti, afasta, por ora, a possibilidade de acerto com a Prefeitura. A nova proposta, encaminhada ao Poder Público, revela que a direção do hospital tem outras três propostas em mãos para locação do prédio e cessão dos equipamentos hospitalares, mantidas em sigilo visando não haver ingerência política, segundo consta no documento, e que chegaria ao valor de R$ 2,5 milhões, o que proporcionaria o acerto imediato de dívidas pendentes e manutenção das atividades.
A Santa Casa faz uma série de exigências em sua contraproposta. O valor de R$ 700 mil mensais oferecidos pela Prefeitura é considerado insuficiente, com a oferta do hospital girando na casa de R$ 1,2 milhão ao mês, reparos estruturais e de manutenção no prédio e término do prazo de locação de 30 dias antes do final do atual mandato, sem direito à renovação. O uso do Salão Nobre e da Capela por parte da Prefeitura estaria proibido pelo hospital.
O documento aponta o valor de R$ 300 mil ao mês para a cessão de uso específico dos equipamentos hospitalares. O valor seria cedido diretamente para os cofres do hospital visando a continuidade de serviços administrativos, como contabilidade, financeiro, jurídico e secretaria.
“Deverá ser realizada a manutenção e reparos dos equipamentos utilizados para a execução dos serviços médico-hospitalares de relevância social em saúde pública, de convênios municipal, estadual e federal”, cobrou o hospital.
Estrutura
A Santa Casa coloca em xeque a realização de todos os serviços por parte do Executivo, uma vez que, administrativamente, a estrutura hospitalar estaria inadequada à própria execução do serviço que deseja ser gerido pela Prefeitura. Para isso, o hospital considerando ser um contrassenso aos interesses postos, a aceitação da proposta estaria ligada à obrigatoriedade da Prefeitura em regularizar toda a estrutura do prédio, o que teoricamente seria dever do próprio hospital.
A regularização passaria pelas exigências legais junto ao Corpo de Bombeiros, como o auto de vistoria (AVCB). A renovação dos convênios públicos celebrados com o hospital, e em sede estadual e federal é outro pedido.
Inaceitável
Os termos da contraproposta da Santa Casa foram considerados inaceitáveis pela Prefeitura. Em informe publicitário publicado na capa da edição de hoje de O POPULAR, a Administração Municipal diz que analisa o documento, embora, em um primeiro momento, acredita que as condições apresentadas sejam inaceitáveis, porque não há recursos para tanto.
“Toda a equipe técnica e jurídica da Prefeitura segue debruçada sobre a proposta da Santa Casa, a fim de emitir um parecer o mais breve possível, tendo em vista a emergência criada. Mas anunciará oportunamente outras medidas administrativas na área da Saúde para a população que depende do SUS”, frisa trecho da nota.
“A Prefeitura não tomará a iniciativa de intervir”
Em entrevista à imprensa na manhã de quarta-feira, o prefeito Carlos Nelson Bueno garantiu que não tem a mínima intenção em intervir na Santa Casa. “A Prefeitura não tomará iniciativa de intervir na Santa Casa em hipótese alguma, se morrer gente, a Santa Casa é responsável. Eu cansei de tentar mostrar para a população o que é aquilo lá. Não haverá, em hipótese alguma, intervenção. A Prefeitura somente ajudará a Santa Casa de acordo com a proposta que a Prefeitura fez”, atestou.
O prefeito seguiu a linha crítica em relação ao hospital. “A proposta é única, irreversível. Se a Santa Casa achar que quer continuar do jeito que está, continua”, bancou. “Ação de intervenção não acontecerá”, reforçou.
A não aceitação de uma contraproposta tem como justificativa, segundo o mandatário, o cenário desconhecido da Prefeitura em relação à realidade da Santa Casa. “Não aceito contraproposta, a Prefeitura não tem fôlego para assumir uma tarefa que eu não sei o tamanho. Se eu entrar na Santa Casa, não sei o que vou ter que fazer e o que vou ter que pagar para viabilizar a recuperação. Não posso fazer uma proposta que verifique depois que é inviável, tenho que fazer alguma coisa que possa garantir o hospital funcionando”, argumentou.
Chefe de gabinete, Guto Urbini afirmou que a intenção da Prefeitura é tornar mais assídua a fiscalização do hospital. “A ideia é intensificar mais ainda a fiscalização lá dentro e apontar o que está certo ou errado, para poder chegar à conclusão se paga ou não. Se for pagar tem que ser com segurança, e se não for pagar também ter que ter toda a documentação para isso”, declarou Guto.
Hospital Municipal
Indagado se vislumbrava a construção de um hospital municipal, Carlos Nelson afastou a possibilidade no atual momento devido à crise financeira. Mas, condicionou a empreitada caso seja reeleito em outubro de 2020. “Como vou falar em hospital municipal com uma crise dessa? Eu sendo candidato à reeleição, se me reeleger, seguramente partirei para começar um hospital, com recursos de financiamento (que viria de apoio do governo do Estado e da Caixa Econômica). Com recurso próprio é prematuro dizer isso”, disse.
“Construir o prédio não é tão complicado, o problema do hospital é equipá-lo adequadamente e levar tecnologia mais avançada, montar corpo clínico, uma estrutura organizacional que garanta qualidade”, completou o prefeito.
