A saúde pública é uma das áreas que mais sofre reclamações por parte da população. E não é por menos que tem sido assim. Em todos as regiões do país, os problemas são sempre os mesmos: faltam medicamentos e até médicos, filas e mais filas de espera, além da infraestrutura precária, entre outros inúmeros itens que podem ser listados. Na última semana, o vereador Tiago Costa (PMDB), em audiência pública realizada na Câmara Municipal, trouxe um diagnóstico muito preocupante da situação das 11 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e do Pronto Socorro da Família (PSF) de Mogi Mirim.
A ideia do parlamentar, que visitou as unidades, veio após ele ter sido eleito integrante da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as ações da Saúde. O relatório final deve ser apresentado em até 20 dias. Durante o estudo, o vereador verificou que faltam ar-condicionado em quase todas as salas de vacinação, onde os medicamentos devem ter uma temperatura controlada, os curativos estão escassos, não há autoclave para esterilização, causando riscos de contaminação em utensílios, principalmente para a odontologia, além da deficiência de computadores e impressoras, o que compromete a mão de obra e acaba atrasando o atendimento.
A manutenção é alvo raro. Em determinadas unidades, a instalação elétrica ainda está defasada. Segundo a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Criado em 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) é responsável por prestar atendimento gratuito, em qualquer posto, hospitais públicos, clínicas e todos os outros estabelecimentos de saúde do governo, à boa parte dos brasileiros.
Além disso, o cidadão tem direito a medicamentos gratuitos, internações e transplantes. No entanto, como a demanda é grande, os serviços só se concretizam com agilidade, se as verbas e iniciativas forem destinadas corretamente. No caso municipal, por exemplo, esses esforços parecem não estar tão bem distribuídos. Se por um lado, a Prefeitura trabalha para a abertura da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), na zona Leste, prédio que estava parado há quatro anos, por outro, deixa a desejar quando parece fechar os olhos para a realidade dos postos de saúde.
Isso porque a própria Administração Municipal afirmou que seria necessário fortalecer o setor da atenção básica, reforçando as UBSs, onde os pacientes passam pelos tratamentos, em termos de estrutura e equipe, enquanto fosse concluída a implantação da UPA. Partindo do princípio de que a saúde pública tem por objetivo promover a melhoria e bem-estar dos cidadãos, a área ainda está longe de alcançar seu ideal.
