sábado, novembro 23, 2024
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Secretarias municipais alinham diretrizes para início do Programa Maria da Penha

Reunião definiu o papel de secretarias municipais, como Saúde e Educação, no combate à violência doméstica. Foto: Divulgação

Nesta semana aconteceu uma reunião de alinhamento da rede para atendimento do Programa Maria da Penha, desenvolvido pela Secretaria de Segurança Pública e regulamentado pelo Prefeito Paulo de Oliveira e Silva (PDT) no último dia 18.

Participaram desta reunião a secretária da Assistência Social, Cristina Puls, a presidente do Fundo Social de Solidariedade, Suzana Calefi, o Secretário de Segurança, Luiz Carlos Pinto, a secretária de Educação, Ana Lúcia Bueno Peruchi, servidores municipais e representantes da Secretaria de Saúde, além da vereadora e primeira-dama Luzia Cristina Cortes Nogueira (PDT).

Nesta reunião ficou definido o papel de cada secretaria dentro do Programa Maria da Penha, como, por exemplo, os tipos de atendimento que serão prestados pela rede, além de alinhamentos internos para melhor agilidade entre a comunicação e as secretarias.

De acordo com o Decreto de Regulamentação da Lei que instituiu a Patrulha Maria da Penha, a Secretaria de Segurança Pública é responsável por coordenar as ações do Programa, realizar patrulhamento preventivo com vistas às mulheres com medidas protetivas, encaminhá-las quando necessário para os órgãos de apoio, no sentido de obter atendimento mais rápido no CRAS, CREAS (Assistência Social), CAPS, Serviços de Saúde (Saúde), Cursos (Fundo Social de Solidariedade) e Eventos educativos nas escolas e comunidade (Educação).

O Programa terá início no dia 8 de Março, o Dia Internacional da Mulher. Nesta data, o prefeito fará a entrega oficial de uma viatura personalizada para atendimento exclusivo das demandas do Programa Maria da Penha. (Da Redação)

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