O secretário municipal de Obras, Planejamento e Serviços e de Sustentabilidade Ambiental, Wilson Rogério da Silva, que também é corregedor da Guarda Civil Municipal, terá que entregar a arma que porta ao Município e, principalmente, ficará proibido de utilizar qualquer outro artefato do gênero sem autorização da Polícia Federal.
A decisão foi dada pelo juiz da 1ª Vara da Comarca de Mogi Mirim, Emerson Gomes de Queiroz Coutinho, que concedeu em parte o pedido de tutela antecipada do Ministério Público (MP).
A Promotoria solicitou que a Administração Municipal providenciasse o afastamento cautelar do secretário das funções para as quais foi nomeado. No entanto, o juiz entendeu que o afastamento não era necessário, uma vez que as funções desempenhadas por Silva não interferem no andamento do processo judicial.
Em fevereiro, o secretário foi acusado de abuso de autoridade e porte ilegal de arma de fogo. A denúncia foi feita pelo empresário Érico Sabadini, que voltou a reforçar as acusações durante uma sessão de Câmara realizada no mês de março.
Após a denúncia ser levada até o MP, o promotor de Justiça, Rogério Filócomo, pediu a instauração de inquérito criminal à Polícia Civil para apurar eventual crime de abuso de autoridade e porte ilegal de arma de fogo. Filócomo ainda abriu inquérito civil para investigar a conduta do secretário municipal ao considerar seus atos como violação dos princípios administrativos, o que configura improbidade administrativa.
O juiz oficiou o prefeito Gustavo Stupp (PDT) para que tomasse conhecimento da liminar e garantisse o cumprimento da determinação. Silva também foi notificado a apresentar sua defesa por escrito, bem como os documentos que julgar pertinentes.
Em nota, a Prefeitura informou que o Município de Mogi Mirim não forneceu nenhuma arma de fogo ao secretário e que, inclusive, ele possui autorização para portá-la, como prevê a legislação municipal para aquele que ocupa o cargo de corregedor da Guarda Municipal.
Histórico
Esta não é a primeira vez que o secretário é acusado de portar, ilegalmente, arma de fogo. Em agosto do ano passado, durante uma operação policial realizada pela GCM, Polícia Militar e Polícia Civil, ele foi flagrado pela imprensa local com uma arma pendurada em um coldre, na cintura, em frente à delegacia, vestindo ainda um colete da GCM. Na época, a Prefeitura informou que Wilson Rogério tinha porte de arma e treinamento específico.
