Em um processo licitatório para a contratação de uma empresa para operar o sistema de arrecadação de impostos e emissão de notas fiscais eletrônicas com irregularidades, conforme aponta o Ministério Público, as denúncias de um suposto caso de suborno envolvendo a Prefeitura contribuem para deixar o Executivo em uma situação ainda mais complicada.
O presidente da empresa Sigcorp, Fernando Cezar Catib, que antes operava o sistema, afirmou que foi pedido um valor de 70% do contrato para que sua empresa continuasse com o serviço. “As conversas com Jorge Vinícius dos Santos, que é uma espécie de gerente da Secretaria de Finanças, foram no próprio prédio da Prefeitura no Centro”, denunciou.
Com a recusa, segundo ele, uma nova empresa foi contratada de forma emergencial por um valor de R$ 72 mil. A VLC Soluções, que opera o sistema GeisWeb, teria oferecido uma proposta de R$ 32 mil no processo licitatório iniciado no ano passado, R$ 10 mil a mais do valor apresentado pela Sigcorp. Nenhuma empresa foi declarada vencedora.
O processo foi paralisado após pedidos de recursos de duas empresas e um contrato emergencial foi assinado com a VLC. A Prefeitura afirma que a Secretaria de Administração e Finanças informou a Sigcorp a intenção de prorrogar o contrato por mais dois meses, mas a empresa teria negado.
“Eles nunca nos procuraram para falar que queriam fazer um contrato emergencial”, rebateu Catib. O POPULAR apurou que em novembro uma reunião para tratar sobre uma possível renovação de contrato foi realizada entre um representante da empresa e a secretária de Administração e Finanças, Elisanita Aparecida de Moraes.
“Como a Prefeitura contrata uma concorrente que deveria ser desclassificada e ainda mais com um preço três vezes maior? Isso fica claro que a intenção deles não era no serviço e sim no dinheiro”, revelou um diretor da empresa, que preferiu não ter o nome divulgado.
Ministério Público Investiga
O diretor da Sigcorp acredita que tentaram direcionar o resultado para uma outra empresa. É isso que o Ministério Público (MP), que afirma conter irregularidades capazes de comprometer a lisura do processo, começa a investigar. No último dia 21 de janeiro o promotor de justiça Rogério Filócomo pediu explicações acerca do processo. A Prefeitura tem um prazo de 15 dias para se manifestar.
O MP acolheu as denúncias da empresa L. Vezzaro França de Oliveira – Assessoria Administrativa ME e de Fernando Henrique Martins Sarzi. Eles identificam questões pontuais que viciariam o ato convocatório por restringir a competitividade.
O promotor afirma que a escolha da modalidade pregão para licitar objeto de tecnologia da informação de tamanha complexidade é indevida, já que os serviços e produtos a serem executados são demasiadamente complexos e não podem ser comparados a serviços comuns passíveis de licitar através de pregão.
Prefeitura não se defende
O POPULAR pede um posicionamento da Prefeitura, através da Secretaria de Relações Institucionais desde segunda-feira, porém as acusações de Fernando Cezar Catib contra o secretário extraordinário Jorge Vinicius dos Santos não foram rebatidas ou sequer justificadas.
Dentre as informações solicitadas à Prefeitura, a reportagem questionou quais seriam as medidas adotadas pelo Poder Executivo e pediu informações sobre a contratação da empresa VLC de forma emergencial.
Já Jorge nega as acusações. “É a primeira vez que sou questionado por um jornal. Não tenho conhecimento de nenhuma denúncia que envolva meu nome”, disse. Segundo ele, foram duas reuniões com o representante da empresa chamado Douglas, uma em 2013 para apresentar um software de gerenciamento integrado e outra no início deste ano, sempre na sede da Prefeitura.
“Na condição de gerente financeiro, na segunda ocasião, o representante me procurou alegando o atraso de pagamento do contrato em vigor. Na mesma oportunidade, o representante foi indagado por relatórios que não estariam funcionando e o backup do banco de dados que nunca foi disponibilizado para segurança da Prefeitura”, explicou.
Em uma terceira vez, informalmente, Douglas teria encontrado Jorge no dia da licitação e questionado sobre a possibilidade de prorrogação do contrato. “Falei que não era titular da pasta e que o processo estava correndo. Não tinha o que fazer”, finalizou.
