Nos últimos dias, a população de Mogi Mirim tem vivido sob o espectro assustador da crescente onda de criminalidade. A insegurança que assola nossa cidade não pode mais ser ignorada e é hora de cobrarmos ações concretas das autoridades responsáveis, principalmente do Governo do Estado de São Paulo.
A sensação de insegurança se espalha como uma sombra sobre os cidadãos que, de maneira correta, pagam seus impostos e cumprem suas obrigações, mas veem-se cada vez mais reféns dos “fora da lei”. Não importa o horário ou o local, os criminosos agem sem temor, e Mogi Mirim enfrenta um verdadeiro déficit no combate a essa ameaça.
A falta de efetivo policial é evidente, tanto na Polícia Militar, responsável pela prevenção, quanto na Polícia Civil, encarregada de investigar e esclarecer crimes. A presença policial nas ruas, outrora constante, agora é limitada.
Como trouxemos na edição de 1º de setembro, um fator adicional que contribuiu para o aumento da insegurança está ligado à Guarda Civil Municipal (GCM, já que o patrulhamento preventivo foi reduzido devido a incidentes que resultaram na prisão de três de seus membros. Esta ação teve um impacto negativo na capacidade da GCM de manter a segurança da cidade. No entanto, é crucial reconhecer o papel fundamental das guardas municipais na proteção dos cidadãos e no combate ao crime.
Nos últimos dias, o O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que as guardas municipais integram o Sistema de Segurança Pública. Na decisão majoritária, tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 995, o Plenário afastou todas as interpretações judiciais que excluíam essas instituições do Sistema de Segurança Pública. Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes destacou que as guardas municipais têm entre suas atribuições o poder-dever de prevenir, inibir e coibir infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais. “Trata-se de atividade típica de segurança pública exercida na tutela do patrimônio municipal”, ressaltou.
Em face desses fatos, é inegável que a situação em Mogi Mirim é alarmante. A audácia dos criminosos cresce a cada dia, com roubos a mão armada em plena luz do dia e em áreas de alto movimento, bem como são cada vez mais recorrentes ações violentas e também os golpes aplicados por estelionatários.
A violência está tomando conta de nossa cidade e não podemos mais ficar passivos. Neste momento crítico, fazemos um apelo aos cidadãos de Mogi Mirim: registrem todos os crimes e incidentes de que forem vítimas. Seja um roubo, furto, estelionato ou qualquer outro ato que os faça se sentir inseguros ou lesados, é essencial fazer um boletim de ocorrência. A segurança é uma obrigação dos governantes, mas também depende do envolvimento ativo da comunidade.
Cobre também dos vereadores, do prefeito e de deputados e senadores que estiverem ao alcance para que todo o apoio seja dado às forças policiais sérias e comprometidas com a segurança local. O efetivo policial precisa ser ampliado e um grande responsável por causar esta defasagem é o Governo de São Paulo, que precisa ser cobrado e agir. A segurança é um direito de todos, e não descansaremos até que medidas eficazes sejam tomadas para restaurar a paz e a tranquilidade em nossa comunidade.
