Aconteceu a aprovação do texto da PEC (Projeto de Emenda à Constituição) 32/2022, no Senado, que libera o uso de R$ 145 bilhões para o governo eleito, fora do teto de gastos, pelo prazo de dois anos (2023 e 2024), para o custeio de programas de transferência de renda. Quando escrevo, a PEC ainda está para ser analisada na Câmara dos Deputados.
A aprovação desse aumento de gastos, segundo o economista Antonio Lanzana, copresidente do Conselho de Economia Empresarial e Política (CEEP) da FecomercioSP, aponta que a reação do mercado tende a não ser muito favorável, podendo haver impactos sobre os mercados de capitais, a bolsa e o risco País no exterior.
Ponto relevante do texto aprovado é a determinação de que o governo encaminhe para o Congresso, até o fim de agosto de 2023, a proposta de um novo regime de controle dos gastos públicos, isso porque existe a necessidade de uma nova âncora fiscal para a garantia da estabilidade econômica.
Segundo o economista, o teto atual está desmoralizado, é preciso encontrar outro indicativo de controle de despesas. “Não há mais credibilidade de manutenção desse formato do teto diante de todos os rompimentos recentes”.
Para Lanzana, o desafio do novo governo é propor um mecanismo de controle que garanta, ao longo dos próximos anos, uma redução da relação dívida líquida sobre o PIB (Produto Interno Bruto). “Nossa dívida (88% do PIB no cálculo do FMI – Fundo Monetário Internacional) está 25% maior do que os emergentes”, lembra o economista. E essa incerteza ficou clara, quando o Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (Bacen), decidiu manter a taxa Selic em 13,75% ao ano (a.a.).
Isso reflete a incerteza nos cenários avaliados e é compatível com a estratégia de convergência da inflação para os anos de 2023 e 2024. O comitê destacou ainda que os passos futuros da política monetária poderão ser ajustados e não hesitará em retomar o ciclo de ajuste caso o processo de desinflação não se concretize como esperado.
Lendo nas entrelinhas, significa dizer que, enquanto o governo ampliar os gastos, maiores serão as taxas de juros no Brasil. Um posicionamento ruim para os empresários nacionais que precisam de recursos para investimentos em suas empresas, refletindo também no consumidor, principalmente, nos juros do cartão de crédito.
Isso pode provocar um possível aumento de preços nos produtos para conter a inflação, fato já evidenciado, apesar da queda recente, especialmente em itens voláteis e afetados por medidas tributárias, a inflação ao consumidor continua elevada. Hoje, as projeções de inflação se situam em 6%, para 2022; 5%, para 2023; e 3%, para 2024. Nosso desejo é que essa projeção se concretize ou até chegue a ser menor nesse período.
Boa semana e tenha cautela no 2023 que está para chegar!
