O Senado aprovou esta semana um projeto de lei que incentiva as empresas na contratação de jovens de 16 a 29 anos sem experiência no mercado de trabalho. O projeto prevê, a título de incentivo às empresas, a redução do INSS patronal de 20% para até 1%, e da alíquota do FGTS de 8% para 1% no primeiro ano de contratação. O projeto segue para a Câmara. Os contratos previstos no projeto só poderão ser firmados em até 5 anos após a publicação da lei, caso seja aprovada também na Câmara. O projeto, que se chamava “Lei do Primeiro Emprego”, agora se chama “Lei Bruno Covas”, em homenagem ao prefeito de São Paulo, falecido em 16 de maio, de câncer. Para o autor do projeto, o senador Irajá (PSD-TO), a regra vem tratar os desiguais de forma diferente.
‘Vacinação é a
melhor política fiscal’
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a vacinação em massa é a melhor política fiscal e de saúde pública para o país. Segundo ele, “não vai faltar vacina no Brasil por recursos financeiros”. “Melhor política fiscal que tem hoje e ao mesmo tempo é a melhor política de saúde pública: vacinação em massa. É isso que vai nos permitir o retorno seguro ao trabalho e vai impedir que haja aquele colapso que existiu no ano passado, quando nós simplesmente não tínhamos defesa e aí fomos só para o distanciamento social”, disse o ministro. Ele acrescentou que a conta com saúde durante a pandemia não pode ficar para as próximas gerações. “Cada geração tem que pagar pelas guerras que cria e que inventa. Nós não vamos empurrar isso para filhos e netos”.
Reforma
administrativa 1
Após dois dias de debates, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (25), a admissibilidade da Proposta de Emendas à Constituição (PEC) 32/20, que trata da reforma administrativa. Foram 39 favoráveis e 26 contrários. Agora, a comissão tem o prazo de 40 sessões do plenário para votar a proposta. O prazo para emendas se esgota nas dez primeiras sessões. A PEC, encaminhada ao Congresso em setembro do ano passado pelo Governo Federal, altera dispositivos da Constituição referentes a servidores, empregados públicos e também modifica a organização administrativa do Estado. O relator da PEC, Darci e Matos (PSD-SC), deixou a possibilidade de o presidente extinguir cargos públicos sem a necessidade de existência de lei.
Reforma
administrativa 2
Entre outros pontos, o texto estabelece cinco novos tipos de vínculos para os novos servidores. Pela proposta, apenas as carreiras típicas de estado terão a garantia de estabilidade no cargo após um período de experiência. A proposta diz ainda que uma lei complementar vai definir quais serão essas carreiras e seus critérios. O texto mantém a previsão de realização de concursos para cargos permanentes fora das carreiras típicas de estado, mas diz que haverá uma segunda etapa de “vínculo de experiência” de, no mínimo, dois anos, e que a investidura acontecerá para os mais bem avaliados ao final do período. Além disso, também vai permitir ingresso por seleção simplificada para alguns vínculos. Inclusive com a previsão de vínculo por prazo determinado.
CPI convocará
nove governadores
A CPI da Covid aprovou nesta semana a convocação de nove governadores, um ex-governador e uma vice-governadora para prestarem depoimento na comissão. A Comissão também aprovou a reconvocação do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e do ex-chefe da pasta, Eduardo Pazuello. Foram convocados os seguintes governadores: Wilson Lima, do Amazonas; Ibaneis Rocha, do Distrito Federal; Waldez Góes, do Amapá; Helder Barbalho, do Pará; Marcos Rocha, de Rondônia; Antônio Denarium, de Roraima; Carlos Moisés, de Santa Catarina; Mauro Carlesse, de Tocantins; e Wellington Dias, do Piauí. A vice-governadora chamada foi Daniela Reinehr, de Santa Catarina. O ex-governador convocado foi Wilson Witzel, do Rio de Janeiro, que sofreu impeachment neste ano.
