O Senado aprovou esta semana um projeto de lei que aumenta as penas para quem maltratar cães e gatos. Atualmente, a legislação prevê detenção de três meses a um ano, e multa. O projeto amplia para reclusão de dois a cinco anos e multa, além de proibição de guarda do animal, uma inovação do projeto. Segundo o relator do projeto, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), a legislação atual considera a prática de abuso e maus-tratos a animais com infração penal de menor potencial ofensivo, que não cabe prisão em flagrante. O agressor, mesmo tendo sido flagrado maltratando o animal, assina um termo circunstanciado e volta para casa. O regime de cumprimento de reclusão pode ser fechado, semiaberto ou aberto.
Leve sua caneta
no dia da votação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou nesta terça-feira (8) o Plano de Segurança Sanitária para as eleições municipais de 2020. Em função da pandemia da Covid-19, o tribunal estabeleceu um protocolo com medidas preventivas para eleitores e mesários que vão trabalhar no pleito, que será realizado em 15 de novembro. Os eleitores só poderão entrar nos locais de votação se estiverem usando máscaras faciais e deverão higienizar as mãos com álcool em gel antes e depois de votar. A distância de um metro entre as demais pessoas também deverá ser mantida. O TSE recomenda ainda que o eleitor leve sua própria caneta para assinar o caderno de votação.
Sintetização de voz
nas eleições 2020
Nas Eleições 2020, pela primeira vez, os eleitores com deficiência visual poderão ouvir o nome do candidato após digitar o número correspondente na urna eletrônica. Trata-se do recurso de sintetização de voz, tecnologia que transforma texto em som e simula como se a máquina fizesse o papel de uma pessoa lendo o conteúdo de algum documento. Até as últimas eleições, a urna emitia mensagens gravadas que indicavam ao eleitor com esse tipo de deficiência o número digitado, o cargo para o qual estava votando e as instruções sobre as teclas “Confirma”, “Corrige” e “Branco”. A nova solução foi toda baseada em software livre e é capaz de fazer flexibilização de gênero ao emitir a fala de confirmação do concorrente escolhido.
Zerado imposto de
importação do arroz
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu nesta quarta-feira (9) zerar a alíquota do imposto de importação para o arroz em casca e beneficiado. A isenção tarifária valerá até 31 de dezembro. A redução temporária está restrita à cota de 400 mil toneladas. Até então, a Tarifa Externa Comum (TEC) incidente sobre o produto era de 12% para o arroz beneficiado, e 10% para o arroz em casca. O objetivo da isenção tarifária temporária é conter o aumento expressivo no preço do arroz ao longo dos últimos meses, que variou mais de 107% nos últimos 12 meses, com o valor da saca de 50 kg próximo de R$ 100. O motivo para a alta é uma combinação da valorização do dólar frente ao real, o aumento da exportação e a queda na safra.
Reforma e economia
de R$ 300 bilhões
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse esta semana que a reforma administrativa deve gerar cerca de R$ 300 bilhões de cortes de gastos em 10 anos. Ele participou de evento virtual promovido pelo Instituto de Direito Público (IDP) sobre a reforma administrativa. “Nossos cálculos iniciais é que essa reforma na formatação que enviamos vai cortar [cerca de] R$ 300 bilhões, ao longo de 10 anos”, disse. Também foi considerada a taxa de reposição de servidores que se aposentam de 60% ou 70% e a redução de salário de entrada no serviço público. Guedes defendeu que o teto de salário de carreiras seja elevado, para reter talentos. O ministro destacou ainda que a proposta considera a digitalização dos serviços públicos.
