A vereadora Maria Helena Scudeler de Barros (PSDB), que presidia a comissão especial para acompanhar as investigações do Ministério Público (MP) com relação ao suposto esquema de fraudes do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), mais conhecido como o caso da “Máfia do ISS”, revelou durante discurso na tribuna livre, na sessão de segunda-feira, que os dois auditores fiscais envolvidos na investigação foram exonerados pela Prefeitura. De acordo com um dos servidores, a demissão já teria ocorrido há um mês.
Segundo a tucana, o argumento apresentado pela Administração foi que a exoneração se deu por quebra de confiança, o que não convenceu a vereadora. Maria Helena acredita que houve perseguição dos servidores por parte do Governo Municipal.
O vereador Osvaldo Quaglio (PSDB) também lamentou a postura tomada com relação ao caso e disse não ter percebido nenhum deslize por parte dos auditores enquanto acompanhava o processo. “São funcionários de carreira, conhecidos na cidade. Com certeza, eles vão na Justiça e serão reintegrados ao quadro da Prefeitura. Eles têm esse direito e vão receber todos os atrasados, e nós vamos pagar. A população vai pagar”, disparou.
A comissão, também composta pelos vereadores Luzia Cristina Côrtes Nogueira (PSB) e Manoel Eduardo Pereira da Cruz Palomino, o Mané Palomino (PPS), concluiu, após as investigações, que não existiam provas suficientes do suposto esquema, alegando que as acusações eram improcedentes.
Os vereadores ainda recomendaram que a Prefeitura se retratasse publicamente e pediram o retorno imediato dos servidores às suas funções. A denúncia da “Máfia do ISS” completou um ano no dia 14 de março deste ano. O suposto esquema teria desviado aproximadamente R$ 30 milhões dos cofres públicos através de arrecadação de ISSQN.
Desde março do ano passado, quando a Prefeitura abriu uma sindicância, foram feitas investigações relacionadas ao caso Sigcorp Tecnologia da Informação Ltda, empresa que prestava serviços há três anos para o Município. Um dos motivos que levou a Prefeitura a abrir investigação foi constatar que a arrecadação aumentou 67% com o programa de software operacionalizado pela Geis Web.
Arquivado
O inquérito que investigava o caso foi arquivado pelo MP em agosto de 2014. De acordo com relatório da Promotoria, faltaram elementos que demonstrassem a existência do suposto esquema criminoso.
No começo de março, o Conselho Superior do Ministério Público Estadual decidiu não acatar o pedido de arquivamento do inquérito civil e o processo foi devolvido à Promotoria de Justiça de Mogi Mirim. Segundo documento apresentado pelo Conselho Superior, o promotor Rogério Filócomo deveria verificar “quanto à existência de investigação criminal acerca dos fatos ora tratados”.
O promotor cumpriu o pedido do Conselho do MP Estadual e verificou junto às delegacias de polícia que não existe inquérito policial instaurado envolvendo os investigados. Portanto, o inquérito não será reaberto e o arquivamento foi reencaminhado para o Conselho, que deve homologar a decisão sobre o caso dentro de até três meses.
Explica
Em nota, a Prefeitura informou que as demissões não possuem relação direta com o suposto esquema de fraude na arrecadação do ISSQN e que os dois servidores foram demitidos porque cometeram faltas funcionais graves, fato que foi “confirmado por provas incontestáveis”. Contudo, a Administração não especificou quais foram essas faltas e nem deu detalhes sobre as provas.
Nesse caso, os servidores não foram exonerados e, sim, demitidos porque cometeram uma falta grave, segundo explicou a Secretaria de Negócios Jurídicos. Os auditores apresentaram recursos, os quais foram analisados e julgados pela Comissão Revisora, que decidiu manter a decisão em decorrência da força das provas.
“Esclarecemos que a Prefeitura é impedida de dar mais detalhes dos processos, pois a quebra desse sigilo poderia acarretar danos morais aos ex-servidores públicos e eventualmente a condenação do Município em indenizações para reparar os danos”, destaca parte da nota. A sindicância ainda não foi concluída. A Comissão de Sindicância detém total autonomia sobre a condução do processo.
