A Secretaria de Administração começou a notificar os servidores municipais que terão seus vencimentos revistos por conta da auditoria realizada na folha de pagamento. Desde janeiro de 2017, a Administração iniciou uma conferência criteriosa na folha e constatou distorções, ou seja, enquanto alguns servidores recebem menos do que deveriam, outros ganham acima do valor legal.
O trabalho realizado entre o Administrativo e a Auditoria Municipal comprovou que as diferenças são resultados de erros nos dados que alimentavam o sistema para a elaboração da folha de pagamento. Há situações nas quais não ocorreu a interrupção do pagamento de biênios, quinquênios e sexta parte durantes os afastamentos.
Critérios de assiduidade e progressão também estão sendo verificados. Em outros casos, por exemplo, o funcionário cumpriu todos os requisitos necessários para se ter os benefícios, contudo acabou não recebendo. Os apontamentos atingem cerca 60% dos servidores de um total de 2.598 funcionários, tanto para revisões para menos quanto para mais.
O trabalho começou a ser realizado ainda em 2012, sob orientação Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), mas posteriormente houve a interrupção do serviço auditado. Agora, em cumprimento ao que determina a lei, os servidores estão sendo comunicados e será concedido a todos prazo para apresentação do contraditório e defesa. Segundo o secretário de Negócios Jurídicos, Thiago Toledo, o objetivo é eliminar as distorções e apurar as responsabilidades, uma vez que se trata de dinheiro público.
Somente após a apresentação de defesa, o funcionário que recebeu a mais passará a ter no holerite o valor correto, sem a necessidade de devolver a diferença recebida nos anos anteriores. Para o secretário de Administração, Ramon Alonço, o servidor recebia de boa-fé e não tem culpa pelos equívocos cometidos.
Já quem recebia menos, terá direito ao valor reajustado em decorrência da correção monetária acrescido da diferença de cinco anos, que é o prazo prescricional. A previsão é que as mudanças de valores nos holerites só comecem no mês maio.
Prazo
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinsep) de Mogi Mirim solicitou à Prefeitura a prorrogação do prazo, até 28 de fevereiro, para apresentação de eventual impugnação às notificações recebidas pelos servidores, tendo em vista que os advogados que representam a categoria estão em férias forenses.
O pedido, apresentado à Secretaria de Negócios Jurídicos, foi concedido. Toledo ainda esclareceu que ninguém deve ser prejudicado e garantiu o direto ao contraditório e à ampla defesa, confirmando que o Executivo aguardará o adiamento do prazo.
