O funcionalismo público de Mogi Mirim terá reajuste de 1,5% em seus vencimentos a partir de 1º de maio. A porcentagem, já ventilada nos bastidores da Prefeitura e Câmara Municipal desde a semana passada, foi confirmada em reunião na sede do Poder Legislativo, no final da tarde da última quarta-feira, responsável por atrair cerca de 80 pessoas entre membros do alto escalão municipal, vereadores e servidores públicos municipais. Coube ao secretário de Finanças, Roberto de Oliveira Junior, anunciar o reajuste, sentado ao lado do chefe de gabinete Guto Urbini, do secretário de Administração Ramon Alonço e presidente da Câmara, o vereador Jorge Setoguchi (PSD).
Presente no encontro, o prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB) permaneceu calado a maior parte do tempo e não compôs a mesa principal, que contou ainda com a vereadora Maria Helena Scudeler de Barros (PSB), ao melhor estilo líder de governo. O pequeno valor chega após a Administração Municipal não conceder reajuste à categoria em 2017, azedando o relacionamento entre o funcionalismo e o Executivo. O 1,5% de reajuste representará R$ 2,3 milhões ao mês.
Em sua explanação, Roberto traçou, mais uma vez, o panorama financeiro municipal desde o início da atual gestão, em janeiro do ano passado, frisando que o teto orçamentário está em seu limite. As despesas vêm se sobressaindo ao superávit, o que compromete ainda mais os cofres municiais e já coloca o município acima do limite prudencial, ultrapassando a Lei de Responsabilidade Fiscal, podendo aumentar o drama financeiro nos próximos meses.
Atrapalhou
Outro ponto negativo e contra o aumento da arrecadação está relacionado ao projeto do ISSQN, que regulamentaria a questão do cartão de crédito, onde cada vez que um cidadão utilizasse o cartão para compras, o tributo que incidisse sobre a prestação de serviços seria destinado ao município. Roberto explicou que instituições bancárias nacionais ingressaram com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a revisão da lei, o que foi acatada, atrapalhando o orçamento não apenas da Prefeitura Municipal, como de outros Poderes Públicos pelo país.
A previsão era de que a cidade arrecadasse R$ 4,2 milhões ao ano. “Tenho que enfrentar diariamente uma briga para segurar o caixa e aumentar a arrecadação. São dois anos para voltar ao equilíbrio financeiro, e esse equilíbrio sacrificou os servidores”, justificou Roberto.
Embora a Prefeitura busque aumentar seu orçamento, a situação se agrava a cada dia. “Esse aumento (de arrecadação) ainda não é efetivo, isso tudo acaba comprometendo o percentual de reajuste. Fazendo todos esse cálculos, o máximo que a gente conseguiu chegar é de 1,5%”, disse. O índice representa mais da metade da reposição da inflação do ano passado.
13º salário
Ao confirmar o reajuste, Roberto ainda fez um alerta. “Ainda corremos o risco de não ter dinheiro para pagar o 13º (salário) e a folha (de pagamento do funcionalismo) de dezembro, correndo o risco de encerrar o ano com o limite prudencial estourado. Se fosse analisar friamente os números, seria 0 de novo. Estamos fazendo o possível ao invés de fazer mais e não poder honrar”, explicou.
O secretário revelou ainda a devolução de R$ 1,9 milhão pela Prefeitura ao Ministério da Saúde por irregularidades encontradas no setor após a realização de uma auditoria, feita no primeiro semestre do ano passado, que constatou a utilização errônea de verbas na área na gestão do ex-prefeito Gustavo Stupp (PDT). “A auditoria concluiu que houve valores indevidos gastos no município com a verba federal. Isso vai causar problemas, devolver dinheiro para o SUS (Sistema Único de Saúde) na situação que está o município é muita coisa”, completou.
Roberto, ao lado da secretaria de Saúde, Rosemary Silva, a Rose, e do secretário de Governo, Danilo Zinetti, segue até São Paulo, em uma das sedes do ministério, na próxima semana, para tentar prorrogar a devolução ou parcelar a quantia.
Disparidade na folha de pagamento é outro agravante
Presente na reunião, o secretário de Administração, Ramon Alonço, alertou para outra agravante no que diz respeito às finanças do município. Foram apresentados números relacionados ao pagamento dos funcionários que recebem biênios, quinquênios e sexta parte, benefícios acertados no ato da contratação, antes de 2006, e aos profissionais contratados após este período e que não têm direito ao bônus. O fato vem causando uma disparidade na folha de pagamento e prejudicando os cofres públicos.
São 1.473 servidores que recebem os benefícios, 57% do total e responsáveis por consumir R$ 7.073.547, enquanto outros 1.092 admitidos a partir de 2006, 43% do total, são responsáveis por uma despesa de R$ 2.500.608,78. “Esse cálculo não para, continua mês a mês. O que isso impacta no registro da folha? Esse pessoal tem um crescimento vegetativo da folha de 3% ao ano, na hora de verificar o percentual da folha, R$ 6 milhões foram gastos sem aumento nenhum (de arrecadação) para pagar biênio e quinquênio”, ressaltou Ramon.
A média salarial dos antigos funcionários chega a R$ 4.802,14, superior a dos profissionais contratados a partir de 2006, com rendimentos em torno de R$ 2.289,93. Existem exemplos dentro da Prefeitura de funcionários com salários na casa dos R$ 3,5 mil e outros com rendimentos de até R$ 15 mil, conforme explicado pelo secretário.
Guto Urbini, chefe de Gabinete, disse ainda que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), em visita a Mogi Mirim, já sugeriu para a Prefeitura, após apontamentos e análises realizadas, o corte dos benefícios, visando conter o crescimento desproporcional na folha de pagamento e amenizar o prejuízo. “Em nenhum momento vai se diluir salário, está se fazendo um estudo necessário para corrigir esse discrepância (de valores)”, reforçou.
“É lastimável”, considera presidente do sindicato
Presente na Câmara Municipal, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mogi Mirim (Sinsep), Luciano Ferreira de Mello, em entrevista à imprensa, afirmou não fazer nenhum tipo de ressalva em relação ao aspecto financeiro, mas que no papel de servidor público considerou a porcentagem abaixo do esperado. O sindicato esperava, ao menos, 2.58% de reajuste, que corresponde à correção da inflação.
“Em relação ao valor, eu não tenho que argumentar nada, considerando que o nosso sentimento era, no mínimo, em relação ao repasse inflacionário. Agora, como servidor é lastimável, no mínimo o servidor estava esperando o repasse inflacionário, deste ano mais o ano passado. Tivemos outras pautas reivindicatórias, que não tivemos nenhuma resposta”, lamentou.
O presidente fez referência a melhorias na cesta básica e um vale-alimentação para os funcionários. Em sua visão, faltou diálogo da Prefeitura com o sindicato. “Todo esse debate não havia necessidade na nossa concepção, porque nós elaboramos uma assembleia devidamente constitucional, protocolamos nosso pedido aqui na Prefeitura, para depois chegar ao Executivo. A negociação poderia ter sido direto com a entidade”, cobrou.
Mello voltou a reforçar a dificuldade ao longo das negociações. “Se viessem com 1.5% e mais outros benefícios apontados para o funcionário, receberíamos do Executivo, elaborávamos uma assembleia, apresentávamos para os funcionários e sanávamos os problemas. O que eu entendo? Entendo que novamente o sindicato ficou de lado, novamente o sindicato e os funcionários ficaram de fora”, lamentou.
