A Sesamm – Serviços de Saneamento de Mogi Mirim S/A, concessionária responsável pelo sistema de tratamento de esgoto no município, quer um reembolso de R$ 6,9 milhões pelos serviços prestados ao Poder Público. A concessionária já pediu a revisão do contrato de concessão firmado com a Prefeitura ainda no ano de 2008, época do governo de Carlos Nelson Bueno.
Uma audiência pública, convocada pela Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ), será realizada amanhã, dia 28, das 10h30 às 11h30, no Centro Municipal de Aperfeiçoamento do Magistério “Antônio de Souza Franco”, a Estação Educação. O objetivo do encontro é ouvir a opinião da sociedade e recolher opiniões e sugestões sobre o pedido de revisão. O edital de aviso da audiência foi publicado no Jornal Oficial do dia 16 de janeiro.
Segundo a Sesamm, a indenização visa cobrir custos com investimentos que foram necessários, no decorrer da prestação dos serviços, para a conclusão das obras de construção do sistema de coleta e tratamento de esgoto, mas não calculados inicialmente em licitação. O reajuste, pleiteado pela concessionária, teve parecer favorável da Ares-PCJ, que publicou, em seu site oficial, um relatório técnico, baseado em documentos e números, para defender a legalidade do pedido.
Neste sentido, a Agência Reguladora PCJ “reconhece o direito ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato pela comprovação de utilização de meios construtivos não previstos no projeto básico do edital, onerando, sobremaneira, os custos com a execução das obras e serviços da concessionária, que melhor atenderam a segurança das pessoas, bem como a preservação do solo e subsolo”, justifica trecho do parecer assinado pelo diretor administrativo e financeiro da agência, Carlos Roberto de Oliveira.
A Ares-PCJ deve intermediar todo o processo, uma vez que, desde 2010, o Governo Municipal delegou à mesma o exercício das funções públicas de regulação econômica e fiscalização da qualidade dos serviços públicos de saneamento básico da cidade.
Como participar?
A entrada é livre e a participação de todos os interessados é gratuita. Qualquer pessoa física ou jurídica poderá contribuir para a melhor análise e discussão do assunto durante o processo da audiência pública.
As sugestões devem ser identificadas com o nome completo, número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), endereço e profissão do participante. Caso o interessado seja pessoa jurídica, deve ser fornecido o respectivo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e o endereço da sua sede.
Não há limite de sugestões ou contribuições. Todas as propostas serão publicadas na página da Ares-PCJ e analisadas pela Agência Reguladora, que deverá emitir um relatório no prazo máximo de 30 dias, após a realização da audiência. A Estação Educação fica ao final da Rua Conde de Parnaíba, s/n°, no Centro.
