A Câmara de Mogi Mirim sorteou, na noite desta segunda-feira (10), os três membros que vão compor a Comissão Processante (CP) que trabalhará no caso da “rachadinha” de salário contra o vereador Samuel Cavalcante (PR). Os sorteados foram Jorge Setoguchi e Magalhães (ambos do PSD) e Maria Helena Scudeler de Barros (PSB).
Na mesma noite, durante a sessão ordinária da Casa, o trio definiu, entre eles, a função de cada um dos membros nesta CP. Setoguchi será o presidente, Magalhães, o relator, e Mara Helena, membro.
Em suas falas, os três afirmaram o compromisso de trabalhar no caso com idoneidade, imparcialidade, trazendo, ao fim do processo, a verdade à tona.
A CP foi aberta por indicação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Parlamento Municipal, que recebeu denúncia de contra Cavalcante e, após mais de dois meses de apuração dos fatos, entendeu haver indícios “rachadinha” contra o acusado. O presidente da Casa, Manoel Palomino (Cidadania), aceitou o relatório final do Conselho e colocou em votação a abertura da CP, aprovada por 15 votos a 0, com abstenção da Samuel.
Rachadinha é o nome vulgar dado à prática de apropriação ilegal de parte de salário de servidor, no caso um ex-assessor do parlamentar, configurando, portanto, peculato, o que é crime e passível de cassação de mandato no caso do vereador.
Maria Helena e Magalhães, que integravam o Conselho de Ética da Câmara, e Jorge Setoguchi, vão analisar essa acusação com maior aprofundamento, a partir de agora, bem como também vão investigar uma segunda denúncia contra o vereador-réu, a de passar atestados médicos falsos à Câmara para justificar ausências em sessões legislativas.
À imprensa, Samuel Cavalcante nega todas as acusações contra ele. Em público mantém-se calado. Em nenhum momento, durante sessão ordinária desta segunda (10), esboçou desejo de se defender publicamente na tribuna da Casa. Disse que irá convocar uma coletiva de imprensa esta semana para dar explicações sobre o caso.
A Comissão Processante tem 60 dias para apresentar relatório conclusivo sobre essas duas graves acusações.
