Em assembleia geral extraordinária, realizada no início da noite de quinta-feira, dia 5, na sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mogi Mirim (Sinsep), os funcionários da Prefeitura decidiram, por meio de votação, qual medida será tomada quanto à luta pelo reajuste salarial. A assembleia, com primeira chamada às 17h30 e a segunda às 18h, teve duração de pouco mais de 40 minutos.
Dos 2,5 mil servidores, apenas 50 participaram da reunião. Entre as opções apresentadas pelo presidente do Sinsep, Luciano Ferreira de Mello, a categoria votou a favor de uma audiência de conciliação com o Executivo, no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), em Campinas. Além da conciliação, entre as demais alternativas também estavam aceitar a situação atual, em silêncio, ingressar com uma ação judicial, realizar uma manifestação ou ainda entrar em greve.
Segundo o advogado do sindicato, Alison Silva, se os servidores optassem pela paralisação dos serviços, a Administração Municipal poderia descontar os dias parados e a cesta básica do mês, consequências não aprovadas pelos funcionários. Além disso, Silva ainda destacou o fato da categoria ser desunida, o que acaba desmoralizando o movimento. “Se fosse unida, eu falaria: façam greve. Mas, poderia deixar a greve como uma opção”, explicou o advogado.
De acordo com Mello, uma ata seria elaborada, ainda na sexta-feira, e protocolada até nesta segunda, dia 9, para chegar o quanto antes à Prefeitura. “Queremos resolver isso de forma objetiva, sem estresse para os servidores e Executivo”, afirmou o presidente.
Pedidos
Em uma outra assembleia, no dia 8 de fevereiro, por decisão da maioria dos presentes, o sindicato protocolou, via ofício, um pedido de 10,3% de correção salarial, montante dividido entre o repasse inflacionário dos dois últimos anos, mais aumento real de 2,5%.
Além disso, também por votação, foi aprovado o pedido para que o salário mínimo base dos servidores fosse de R$ 1.108.38, o mesmo a nível estadual, bem como o vale refeição, de R$ 190,80, correspondente a 20% do salário, complementação do auxílio-doença para 90 dias e ainda a manutenção da cesta básica. No ano passado, o prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB) não concedeu reajuste à categoria.
Descaso
Em nota “Prefeito ignora o dissídio”, publicada no dia 31 de março, na página oficial do sindicato no Facebook, o Sinsep lamentou o silêncio da Administração Municipal, que não se manifestou, dentro do período estabelecido, sobre a questão do reajuste dos servidores. O sindicato classificou a atitude como descaso do Executivo.
Isso porque logo após o Sinsep enviar o pedido de reajuste, a Secretaria de Governo informou que se posicionaria até dia 20 de março, depois de encerrado o balanço fiscal de fevereiro. Segundo o Sinsep, dentro desse prazo ainda seria possível escapar das limitações da lei eleitoral, o que não ocorreu.
Desde o ano passado, a data-base da categoria foi transferida para o mês de março, através da Lei Complementar nº 320/2016, atendendo a um pedido do sindicato, para que em ano eleitoral os servidores não ficassem prejudicados nas negociações salariais devido às limitações impostas pela legislação eleitoral.
A legislação eleitoral fixa um prazo de, no máximo, 180 dias anteriores à data da eleição para revisão geral que exceda a perda inflacionária do ano, ou seja, após o dia 10 de abril, o prefeito não poderá estabelecer um aumento que ultrapasse a inflação do ano em curso. No dia 21 de março, o Sinsep protocolou um novo ofício, reiterando posicionamento, mas não obteve retorno do Executivo.
Explica
Procurada pela reportagem, a Prefeitura informou que prosseguem os estudos financeiros para a viabilidade de concessão de reajuste salarial aos servidores municipais. Um grupo de secretários das áreas financeira, administrativa, jurídica e social, além da Secretaria de Governo e da chefia de Gabinete, tem discutido o assunto junto ao prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB).
“Ainda assim, todos os esforços estão sendo feitos para que seja apresentada uma proposta ao Sinsep, o que deve acontecer ainda nos próximos dias”, afirmou. O Executivo esclareceu que a preocupação é com o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de até 51,3%, situação já atingida atualmente pela Administração Municipal, tendo em vista as receitas correntes lançadas da Prefeitura e Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae).
A Administração disse também que tem interesse em apresentar o quanto antes uma posição, levando em conta a delicada situação financeira do Município e sabendo da necessidade de honrar seus compromissos com fornecedores e com aqueles que são fundamentais para as atividades da cidade: os servidores municipais. Com relação à audiência de conciliação, a Prefeitura adiantou que estará presente para apresentar as informações necessárias e as condições financeiras para o dissídio dos servidores.
