O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinsep) aguarda a volta do processo das férias do funcionalismo para a Justiça do Trabalho de Mogi Mirim, onde já foi julgada procedente em instâncias anteriores, para finalmente receber o valor a ser pago aos servidores. Atualmente, a reclamação trabalhista está no Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília.
“A Prefeitura está na fase de recursos, então o processo está demorado. Em alguns casos eles (os ministros) falam que não cabe a eles decidir. A hora que houver essa manifestação da parte deles, os processos vão voltar para Mogi Mirim”, disse o presidente do sindicato, Antonio Maciel de Oliveira.
Segundo ele, na esfera local, as tramitações costumam ser mais rápidas. “Na Justiça do Trabalho as decisões são sempre mais rápidas. Agora no STF é imprevisível saber quando vai haver alguma definição”, disse.
A Justiça determinou em 2011 que a Prefeitura deverá desembolsar o dobro das férias aos servidores, que foram pagos de forma errada desde abril de 2006. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o pagamento das férias deve ser pago em até dois dias antes do funcionário se ausentar do trabalho, o que não foi respeitado.
Esses valores, segundo o Sinsep, eram pagos até o dia 30 de cada mês. O erro foi detectado e consertado apenas no início de 2011, ou seja, após cinco anos. Estima-se que a ação coletiva, movida por mais de 1.300 servidores, está calculada em R$ 10 milhões. Também estão em tramitação processos ingressados de forma individual.
