Apenas 11 dos 33 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cumpriram, até o momento, todas as exigências previstas na legislação e foram habilitados a receber recursos do Fundo Eleitoral para as Eleições de 2020. Dos R$ 2,03 bilhões que serão disponibilizados pelo Tesouro Nacional para este fim, R$ 797,6 milhões terão como destino essas legendas, o que corresponde a 39,2% do valor total. De acordo com o TSE os partidos que já foram autorizados a receber os recursos são PSL, PSD, PSDB, PL, PTB, Solidariedade, Patriota, PSC, Rede, PV e PMB. O partido Novo e o PRTB abriram mão das verbas do Fundo. Ainda estão em fase de diligência os documentos encaminhados por PP, Republicanos, DEM e DC.
Deputada quer fim
da cota feminina
Aliada do presidente Jair Bolsonaro, a deputada Caroline de Toni (PSL-SC), apresentou no último dia 14 projeto de lei para acabar com a cota de 30% de mulheres que os partidos precisam cumprir na hora de lançar candidaturas para deputados ou vereadores. Seu principal argumento é de que a legislação não pode dar tratamento diferente a um cidadão por seu gênero. “Se a maioria das mulheres não se interessa pela política, obrigá-las a concorrer não vai mudar essa realidade”, afirmou. No projeto, a parlamentar quer deixar partidos livres para definir o porcentual de candidaturas para cada sexo. Ela afirma ser “inegável que infelizmente apenas uma parcela muito pequena das mulheres, de fato, se interesse por desenvolver atividade político-partidária”.
Aliados pressionam
por apoio de ‘Bolso’
Alvo de assédio de pré-candidatos a prefeito e a vereador identificados com o bolsonarismo para declarar seu apoio nas disputas eleitorais deste ano, o presidente Jair Bolsonaro tem avisado que não deve se envolver com as campanhas no primeiro turno. Com a extensa programação de viagens do presidente pelo país, assessores do Palácio do Planalto tentam evitar que as visitas sejam usadas como palanques para políticos locais. Segundo o Estadão, a orientação da equipe presidencial é ter atenção redobrada com o que chamam de “oportunistas eleitorais”, evitando que Bolsonaro apareça em fotos e vídeos que possam ser apresentados à população como um endosso a determinado candidato.
PT sem candidato
à presidência!?
O ex-presidente Lula afirmou nesta ontem que é “plenamente possível que o PT não tenha candidato à Presidência” em 2022. Ele fez o comentário ao ser indagado sobre a situação da Argentina, na qual a ex-presidente Cristina Kirchner aceitou ser vice na chapa de Alberto Fernández e venceu as eleições. “É plenamente possível que o PT não tenha candidato à Presidência. O PT pode ter candidato a vice. Isso é plenamente possível”, afirmou. “É preciso ter um candidato [de esquerda] que tenha habilidade de tratar os partidos com o respeito que os partidos merecem. Não adianta querer brigar com o PT. Não podem querer que o PT abra mão dessa grandeza que o povo lhe deu [nas urnas] a troco de nada”, disse Lula.
Doria ‘agrada’ TJ
com R$ 380 milhões
A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou nesta terça-feira (18) um projeto do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que pode fazer com que cerca de R$ 380 milhões que entram no Tesouro do Estado anualmente em taxas judiciárias fiquem com o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). Essas taxas são tributos pagos ao Judiciário pelos seus serviços. Atualmente, os recursos são distribuídos respeitando a divisão de 60% para o Fundo do Tribunal de Justiça, 30% para o Tesouro Estadual e 10% para os oficiais de Justiça. Pelo projeto aprovado esta semana na Alesp o o Tribunal ficaria com 90%. A diferença de 30% a mais deve ser utilizada exclusivamente para despesas com pessoal.
