Dois projetos de lei que passaram por votação em plenário em 2020, na Legislatura passada, voltam a tramitar na Câmara Municipal agora em 2021 na tentativa de aprovação, no caso de um deles, e para retomada do texto original, no outro caso.
O PL 9 de 2021, da presidente da Casa, Sonia Módena (Cidadania), trata da proibição da tração animal no município. Mais especificamente, revoga emenda do vereador Tiago Costa (MDB), aprovada junto com o projeto de lei no meio do ano passado.
Com a revogação pretendida por Sonia, fica proibido também o uso de carroças na área urbana de Mogi Mirim mesmo para aqueles que tenham tão somente a tração animal como único meio de transporte.
“Na área urbana fica totalmente proibido o uso de tração animal, permitido apenas na zona rural, como previa o projeto original”, esclarece a presidente da Casa que, através dessa nova propositura, tenta fazer valer sua ideia inicial.
O PL 8 de 2021, do vereador Robertinho Tavares (PL), é referente a um projeto de lei reprovado ano passado sobre isenção do pagamento do estacionamento rotativo, conhecido como Zona Azul, para idosos acima de 60 anos e pessoas com deficiência.
A proposta foi rejeitada em 2020 por ser ano eleitoral.
“O projeto está na Casa desde agosto de 2019, mas foi liberado para votação só em 2020 e em ano eleitoral não se pode aprovar benefícios como o que prevê o meu projeto. Por isso não passou pelo plenário”, explicou Robertinho.
Agora, sob nova Legislatura, ele acredita que seu PL possa ser aprovado com ampla maioria. Se aprovado, a Prefeitura fica autorizada a conceder a isenção do pagamento da Zona Azul para idosos e deficientes mesmo dentro do atual contrato, afirma o liberal.
