O projeto de lei que autoriza a Prefeitura a doar uma área de 33 mil m², de propriedade do Município, à empresa ‘Conexão de Um Líder Treinamentos e Consultoria Ltda. Me’, conhecida como LT, foi o tema da tribuna livre na sessão de Câmara de segunda-feira. A proposta, de autoria do prefeito Gustavo Stupp (PDT), ainda deve ser votada pelo Legislativo, mas já está sob investigação do Ministério Público (MP).
O polêmico projeto chamou a atenção da Promotoria de Justiça, assim que noticiado pela imprensa local, e foi alvo de críticas nas redes sociais. A repercussão levou o sócio da empresa Nova Conexão, Alexandre Akira Kumagai, a esclarecer, a pedido do presidente da Casa, João Antônio Pires Gonçalves, o João Carteiro (PMDB), alguns pontos questionados pelo MP.
A área de 33 mil m², localizada na Estrada da Cloroetil, receberá um investimento médio de R$ 4 milhões, nos primeiros dois anos, para a implantação de um Centro de Convenções onde serão realizados congressos, cursos, feiras, palestras, aulas, entre outros eventos e encontros de diferentes portes.
Durante discurso, o empresário explicou que apenas um terço do terreno será edificado, sendo o restante área de preservação ambiental, e defendeu o empreendimento ao argumentar que como contrapartida da doação, o Município terá direito de usar o espaço por, no mínimo, 72 horas mensais para desenvolver projetos da Secretaria de Assistência Social.
“A estrutura estará disponível para que entidades e igrejas possam realizar seus eventos, mediante agendamento do espaço. Será uma referência para o trabalho social”, afirmou Kumagai.
Questionado sobre o motivo por ter escolhido a cidade, o sócio respondeu que grande parte da sua carreira de clientes é representada por Mogi Mirim. Segundo ele, cerca de cinco mil pessoas do município já passaram pelos treinamentos da empresa. “Nada mais justo do que trazer esse investimento para cá. É a área mais adequada”, argumentou.
Mesmo com todas as pontuações, Kumagai acredita que o projeto será aprovado pela Câmara e revelou que, desde o começo, a intenção era a doação do terreno pelo prefeito: “Eu tenho certeza da boa intenção e do bom trabalho. O treinamento pode ajudar a desenvolver a cidade, atraindo mais gente”.
Se aprovado o projeto, a construção do espaço será iniciada dentro de um prazo máximo de seis meses. A previsão é que as obras sejam concluídas em até dois anos. “A doação se efetiva depois do investimento realizado. Se não for feito, a área volta para o Município sem nenhum ônus”, esclareceu o empresário.
Fundada em 2004 e com sede em Campinas, a Nova Conexão é uma empresa de desenvolvimento do auto-conhecimento humano que atua no campo de treinamento, cursos e palestras. O curso porta de entrada é o leader treaning, que tem como objetivo desenvolver a liderança. São três dias – 48 horas de palestras e dinâmicas de imersão. O custo mínimo de investimento é de R$ 1500,00.
Investigação
O promotor Rogério Filócomo instaurou, no mês passado, um inquérito civil para apurar eventual ilegalidade no projeto a fim de prevenir uma prática que pode configurar ato de improbidade administrativa. O artigo 112 da Lei Orgânica Municipal (LOM) prevê a alienação de bens municipais, subordinada à existência de interesse público, devidamente justificado.
No entanto, a investigação foi aberta porque ainda existe dúvida acerca do interesse público para que não seja feita licitação. Segundo Filócomo, a regra é que o Município faça a doação de áreas por meio de processo licitatório.
O promotor ainda esclareceu que seria possível esse direcionamento da área para a determinada empresa se ficasse realmente comprovado o bem coletivo desse empreendimento, o que não está claro no projeto.
“O capital social da empresa é de R$ 1.000,00 e o projeto de lei só fala em 12 empregos”, questionou Filócomo. Se a proposta for rejeitada pelo Legislativo, o inquérito será arquivado.
Justificativa
No projeto de lei, o prefeito defende a instalação de um Centro de Convenções como fator essencial para o desenvolvimento do turismo de negócios. Na visão da Promotoria, o argumento não convence, já que a Prefeitura não tem garantias de que a empresa terá capital suficiente para construir e fomentar o turismo.
Apesar de não ter pontuado essa questão do turismo, Kumagai informou que o investimento será feito mediante crédito gerado junto às instituições financeiras e bancos investidores e que o capital social não representa lastro de investimento.
Sobre o fato da empresa gerar 12 empregos diretos, o empresário disse apenas que chega a demandar até 40 funcionários durante um evento. O faturamento da Nova Conexão gira em torno de R$ 50 mil por mês.
