Após décadas, a Prefeitura proporcionou um dos momentos mais aguardados pelos moradores no Parque das Laranjeiras, na Zona Leste. 73 famílias receberam as matrículas de seus imóveis, o que as tornam proprietárias das residências.
Acompanhado por secretários municipais, o prefeito Paulo Silva (PDT) fez a entrega dos documentos na cerimônia realizada na manhã do dia 11, no ginásio da Emeb “Prof. Alfredo Bérgamo” (Caic), na Zona Leste.
A assessoria de comunicação da Prefeitura só divulgou o fato nesta sexta-feira (17).
Ação
Até o momento, a Prefeitura conseguiu regularizar 176 lotes no Parque das Laranjeiras.
Deste número, 73 famílias obtiveram a posse legal da propriedade, considerada como direito a legitimação fundiária. Para isso, os moradores precisaram cumprir alguns critérios, como morar no imóvel; não ser proprietário exclusivo de outro imóvel nas áreas urbana ou rural; não ter sido beneficiado por outros programas de legitimação de posse ou fundiária, dentre outros.
Além disso, a Secretaria de Planejamento Urbano e a Gerência de Habitação também analisaram criteriosamente todos os cadastros sociais das pessoas residentes nestas moradias.
A inspeção comprovou o direito a propriedade às famílias que receberam as certidões de matrícula emitidas pelo Cartório de Registro de Imóveis. No documento já consta o registro de propriedade no nome destes proprietários.
Mais certidões
Além dos moradores já beneficiados com a matrícula do imóvel, mais de 500 lotes constam no processo que segue em andamento. A regularização fundiária conta com o apoio técnico do Programa Cidade Legal, do Governo do Estado de São Paulo. (Da Redação)
