A Câmara Municipal deve suspender de vez as reformas que eram programadas para o início de fevereiro, já que o prefeito Gustavo Stupp (PDT), agora, se recusa a deixar o Gabinete. O problema é que a cessão para o uso do espaço por 30 anos pelo Poder Legislativo foi aprovada pelos vereadores e já é lei municipal.
“Não vamos mais fazer a reforma, já que o prefeito enviou um ofício na semana passada dizendo que desistiu de deixar as salas porque não poderia ceder nesse momento”, justificou o presidente da Câmara, Benedito José do Couto, o Dito da Farmácia (PV).
Questionado se pretende tomar alguma atitude na Justiça para fazer valer a lei, Dito desconversou. “Se formos bater nisso, os vereadores ficarão parados lá”, disse, em referência ao imóvel alugado pela Prefeitura, onde permanecem os assessores parlamentares de forma provisória. A casa foi alugada pelo preço de R$ 7 mil mensais e seria utilizada enquanto as reformas não fossem concluídas.
“Brigar nunca é o melhor caminho. Desde o início a nossa idéia era ir para um lugar novo”, justificou Dito. Uma reunião entre a presidência da Câmara e a empresa que faria a reforma será agendada para explicar os motivos e verificar se haverá multa para a rescisão do contrato. “Esperamos que eles sejam compreensivos com a situação e entendam que foi por um motivo de força maior”.
Agora, os esforços continuam sendo no sentido de alugar um imóvel que abrigue todas as salas necessárias para os vereadores, área administrativa e o plenário. O presidente disse que aguarda as imobiliárias enviarem as medidas dos quatro prédios que manifestaram interesse em receber a Câmara para analisar a melhor proposta. A idéia é definir a situação até o final desta semana.
Resta apenas um mês para que a Câmara defina seu futuro, isso porque maio é o mês limite determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal para qualquer ação que onere os próximos exercícios do Legislativo.
O afastamento da diretora geral da Câmara, Adriana Tavares Oliveira Penha, determinado pela Justiça, faz com que a situação fique ainda mais complicada. “Sem ela, temos que pedir orientações jurídicas de fora”, explicou Dito.
RELEMBRE O CASO
No ano passado, um termo de cessão de uso do prédio que atualmente abriga o Gabinete do Prefeito, pela Câmara Municipal por um período de 30 anos, foi aprovado. A diretoria do Legislativo fez o projeto de reforma do prédio localizado no Paço Municipal, porém a poucos dias do início dos serviços, a Prefeitura pediu um prazo maior para permanecer no prédio.
A Administração Municipal pretende construir um novo Paço Municipal através de Parceria Público-Privado, mas por enquanto, não há nenhuma definição sobre o tema. Um imóvel que inicialmente abrigaria o gabinete foi locado no bairro Saúde, ainda no início do ano passado.
