Uma das principais bandeiras de campanha do prefeito Gustavo Stupp (PDT), o projeto da Tarifa Social, que prometia preço popular à toda a população na passagem do ônibus circular em Mogi Mirim, pode sofrer alterações em sua estrutura. Um projeto de lei de autoria do Poder Público deseja alteração na lei municipal 5.355, que dispõe sobre a tarifa.
A ideia é alterar a renda mensal de até um salário mínimo e meio, quantia exigida para a obtenção do benefício, para renda familiar per capita de até meio salário mínimo, inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com a distribuição de 40 passes por mês ao custo subsidiado pelo município. Mogi possui hoje três mil famílias ativas na Tarifa Social, nem de longe a quantia esperada após o lançamento do projeto, em 2013.
Para embasar sua justificativa, a Prefeitura alega que a exigência do CAD-Único atende ao Plano Nacional de Assistência Social priorizando o grupo social mais vulnerável da população. “Desse modo, o trabalho do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) deve protagonizar a família como provedora de suas necessidades sem assistencialismo”, diz um trecho do projeto.
O Pacto de Aprimoramento, acordado entre os municípios e o governo federal, prevê que, até 2017, a cidade inclua o CAD-Único para um terço de sua população. A Prefeitura considera que de cinco mil pessoas cadastradas no programa, somente três mil estão ativas, acreditando ser oportuno destacar que muitas famílias que ainda não conseguiram o benefício poderão buscar a inserção no projeto.
Números
Na visão do Executivo, ao cadastrar um terço da população no CAD-Único, será cumprido o Pacto de Aprimoramento e direcionando os recursos, benefícios e programas para o público prioritário da Assistência Social, cumprindo com o que está disposto no Sistema Único de Assistência Social.
Tarifa será suspensa aos domingos
Como dito por Gustavo Stupp há pouco mais de duas semanas, durante reunião com representantes de entidades assistenciais do município, o benefício da Tarifa Social aos domingos e feriados será suspenso, pelo menos até segunda ordem. A justificativa está amparada na contenção de despesas, imposta pela Administração desde agosto.
De segunda a sábado, a tarifa continuará sendo disponibilizada normalmente aos usuários do transporte coletivo, ao preço de R$ 1.
