Um projeto de autoria do prefeito Gustavo Stupp (PDT) quer entregar o prédio do Paço Municipal, localizado à Rua Doutor José Alves, como garantia do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT). A proposta, lida na sessão de Câmara de segunda-feira, ainda passará pela análise das Comissões do Legislativo antes de entrar na pauta de votação.
O projeto visa autorizar a Prefeitura a receber, em transferência, o imóvel, que consta em nome da Câmara de Vereadores, e incorporá-lo ao patrimônio público municipal. Segundo o prefeito, a presente propositura objetiva a formalização de financiamento do PMAT com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), “o que irá trazer melhorias de infraestrutura na Administração Pública, dentre outras, a modernização do sistema tributário do município”, justifica Stupp, em mensagem do projeto de lei encaminhado ao presidente João Antônio Pires Gonçalves, o João Carteiro (SD).
O PMAT integra o projeto Cidade Digital, elaborado pela Prefeitura em 2014. Em maio deste ano, o Chefe do Executivo contratou uma operação de crédito no valor de R$ 17,8 milhões junto ao Banco do Brasil. Com a contrapartida dos 10% do Município, a verba chega quase a R$ 20 milhões, recurso que será utilizado para colocar em operação o programa de modernização.
De acordo com o documento, a área do terreno é de 2.420,43 m². No local, estão edificações que abrigam algumas secretarias, o Gabinete e a Câmara, totalizando aproximadamente 2.291,00 m². O prefeito ainda argumenta que a Câmara não tem personalidade jurídica, por isso, o imóvel pode ser transferido para o Município, e esclarece que o prédio manterá a mesma destinação, abrigando as construções nele existentes.
