A fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), a qual apontou que Mogi Mirim descumpre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, como noticiado por O POPULAR, desrespeitando a legislação que regula o tratamento de resíduos, apenas constatou aquilo que o município passou longe de ser: uma cidade sustentável.
Aliás, a tal da sustentabilidade, palavra tão empregada nos discursos do prefeito Gustavo Stupp (PDT), antes e pós o período eleitoral, sequer foi colocada em prática durante sua desastrosa gestão. Esse apontamento do TCE é mais um que entra para a lista dos erros e desmandos do governo Stupp.
O diagnóstico minucioso, elaborado pela quarta fiscalização ordenada pelo Tribunal de Contas, verificou a situação de 163 municípios de todo o Estado. Foram observados 43 itens relacionados à Lei 12.305 de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e demais regras do setor.
Apenas 51,54% dos municípios avaliados já implantaram um plano de gestão integrada dos resíduos sólidos. Mogi faz parte dos 19,63% que nem sequer iniciaram sua elaboração. A cidade, além de não ter constituído um conselho para os resíduos sólidos, tampouco possui coleta seletiva.
Se a questão sustentável fosse realmente um bandeira de trabalho, e não de modismo, já era tempo do município ter um sistema seletivo de coleta e um aterro. O estudo, divido em resíduos urbanos, de serviços de saúde e construção civil, mostra que o município, pelo menos, gerencia e coleta adequadamente os resíduos de serviços de saúde, uma vez que todo o procedimento é feito por uma empresa terceirizada.
Na verdade, o que a Prefeitura tem feito é andar na contramão de ações sustentáveis. A coleta de lixo e entulho, por exemplo, deixa a desejar. Não é difícil encontrar restos de materiais e sacos plásticos pelos cantos das calçadas, além do mato alto. Nesse caso, inclusive, o TCE reforça que, embora o município possua uma programação da coleta, especificando as zonas urbanas da cidade que serão atendidas, o período e os dias das semanas, verificou-se, “in loco”, que o mesmo não corresponde à realidade.
Recentemente, O POPULAR mostrou um sério problema de despejo clandestino de entulhos no Parque das Laranjeiras, um dos bairros da zona Leste mais esquecidos pelo Poder Público. Outro exemplo é do Complexo José Geraldo Franco Ortiz, o Lavapés. A área, que poderia ser melhor aproveitada, até então, também apresenta o mesmo estado de descuido, como demais espaços públicos da cidade. A Sustentabilidade de Stupp só ficou em suas placas de marketing.
