A transparência dos atos públicos vem sendo, nas últimas duas décadas, e cada vez mais, a principal reivindicação da população para com o Poder Público. Ao criar uma legislação específica referente à transparência da gestão fiscal, a Federação, mesmo que involuntariamente, estimula a elevação de uma sociedade mais crítica, participativa e consciente da atuação e aplicação dos recursos públicos, garantindo-lhe o direito de opinar, fiscalizar e criticar o mau uso dos recursos.
Prova de que a população tem o interesse em saber para onde os valores dos seus impostos vão está nos números divulgados pela Controladoria-Geral da União (CGU), que mantém o Portal da Transparência do Governo Federal, de que, no ano passado, foram 14,6 milhões de visitas, uma média de 1,2 milhão de acessos por mês. É o recorde de visualizações do portal desde a sua criação, no ano de 2004.
Em tese, de acordo com a legislação, todos os municípios têm a obrigação de disponibilizar, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos próprios Municípios, através de uma página na internet que concentre todas essas informações.
Nesse cenário de informações desencontradas e confusas, além de ser um tanto quanto obscuro, é propício o desenvolvimento de fraudes e atos de corrupção, que impede o correto crescimento de um país, um estado ou um município, causando enormes e imensuráveis prejuízos ao coletivo, reduzindo drasticamente o bem estar de toda uma população.
No entanto, a transparência das ações do Poder Público vai muito mais além da aplicabilidade dos recursos. A insuficiência de informações se transforma em um fator altamente questionável e dá margem para a criação de uma desconfiança na população, passando a impressão de que, com a falta de informações, estas, talvez muito simples de serem informadas, a Administração Pública esconde algo.
Em Mogi Mirim, a tão pregada transparência e uma gestão mais participativa estão longe do minimamente razoável. A começar por algo extremamente simples, que é a divulgação de locais em que o radar móvel, equipamento utilizado pela Prefeitura desde o ano passado como método educativo, que nas últimas semanas não vêm sendo informados aos veículos de imprensa da cidade. As informações ficam disponíveis apenas no órgão oficial da Prefeitura, de penetração certamente inferior, comparado aos jornais e TV presentes no município.
Cabe ressaltar, que não há legislação específica que obrigue o município a divulgar tais informações e que, respeitar os limites de velocidade, é obrigação de todo e qualquer motorista responsável. O mesmo ocorre com a divulgação dos números de autuações dos radares fixos. O POPULAR vem solicitando insistentemente os dados, há dois meses. Desta forma, é até compreensível acreditar que os equipamentos fazem parte sim, de uma indústria de arrecadação de dinheiro fácil, com tais autuações.
Você, cidadão, quando quiser obter dados sobre as finanças do município, esqueça. O site da Prefeitura apresenta informações desencontradas, isso quando tais dados são públicos. O mesmo ocorre na página da Câmara Municipal. Os números de receitas e despesas não são atualizados há quase três meses. O portal da transparência do Legislativo aparenta ser novo, mas nenhum dado está cadastrado. Uma gestão sustentável e transparente talvez mesmo só fique no papel.
